Go to Top

2018 – Legislação e Normas do Ensino Superior

JANEIRO – 2018

  • LEI n° 13.620, de 15 de janeiro de 2018 – Institui o dia 27 de novembro como Dia Nacional de Educação a Distância.
  • EDITAL nº 2, de 11 de janeiro de 2018 – O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 2 de janeiro de 2015, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao primeiro semestre de 2018.
  • Resolução n° 1, de 3 de janeiro de 2018 Dispõe sobre transferência de médicos residentes nos Programas de Residência Médica no Brasil.

2017

JANEIRO

FEVEREIRO

  • Instrução Normativa nº 1, de 23 de fevereiro 2017 Estabelece os procedimentos e o padrão decisório para os pedidos de autorização dos cursos de graduação em direito ofertados por Instituições de Educação Superior – IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, na modalidade presencial.
  • Portaria nº 40, de 20 de fevereiro de 2017Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de institucionalizar o fomento da Capes à formação de professores nas IES.
  • LEI nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017 Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
  • Portaria Normativa n° 5, 15 de fevereiro de 2017Altera dispositivos das Portarias Normativas nº 1, de 22 de janeiro de 2010, nº 10, de 30 de abril de 2010, nº 15, de 8 de julho de 2011, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.
  • Portaria nº 250, de 14 de fevereiro de 2017Designa os membros para compor a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES.
  • Portaria nº 103, de 9 de fevereiro de 2017Designa os membros que constituirão as Comissões Assessoras de Área para as áreas avaliadas no ENADE 2017, no ciclo avaliativo do Sinaes.
  • Portaria Normativa nº 4, de 6 de fevereiro de 2017 Altera a Portaria Normativa MEC nº 25, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao primeiro semestre de 2017.

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

JULHO

  • Portaria Normativa n° 13, de 20 de julho de 2017 – Altera dispositivos da Portaria Normativa nº 7, de 24 de março de 2017 – Que dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em instituições de educação superior privadas, no âmbito do Programa Mais Médicos.
  • Resolução n° 3, de 14 de julho de 2017 – Altera o Art. 7º da ResoluçãoCNE/CES nº 9/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito.

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

  • Portaria n° 917, de 24 de novembro de 2017 – Publicar os resultados do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição referente ao ano de 2016 (IGC-2016), conforme Anexo I, e os resultados do Conceito Preliminar de Curso referente ao ano de 2016 (CPC-2016), conforme Anexo II.
  • Portaria nº 911, de 22 de novembro de 2017 –  Cronograma do Censo da Educação Superior 2017.
  • Edital n° 104, de 3 de novembro de 2017Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão e emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao primeiro semestre de 2018.
  • Portaria n° 220, de 3 de novembro de 2017 – Institui o Programa Institucional de Internacionalização de Instituições de Ensino Superior e de Institutos de Pesquisa do Brasil e dispõe sobre as diretrizes gerais do Programa.

DEZEMBRO

  • Resolução n° 19, de 28 de dezembro de 2017Estende o prazo para que os tutores do Programa de Educação Tutorial prestem contas dos recursos recebidos a título de custeio das atividades do grupo sob sua responsabilidade.
  • Portaria Normativa n°25, de 28 de dezembro de 2017Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.
  • Portaria n° 24, de 22 de dezembro de 2017 – Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2018.
  • Portaria n° 23, de 22 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre o fluxo dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.
  • Portaria n° 22, de 22 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância, integrantes do sistema federal de ensino.
  • Portaria n° 21, de 22 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre o sistema e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior Cadastro e-MEC.
  • Portaria n° 20, de 22 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.
  • Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
  • Resolução n° 14, de 13 de dezembro de 2017 Autoriza o FNDE a editar ato normativo para regulamentar a contratação, pelo estudante financiado, de seguro prestamista.
  • Resolução n° 13, de 13 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre análise do impacto fiscal e proposta de definição de taxas de juros elaboradas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
  • Resolução n° 12, de 13 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre a regulamentação dos aportes das Instituições de Ensino Superior no Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies).
  • Resolução n° 11, de 13 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre o índice de preço oficial a ser utilizado pelas instituições de ensino para reajuste do valor total do curso durante a vigência do contrato no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
  • Resolução n° 10, de 13 de dezembro de 2017 Dispõe sobre a previsão da determinação da quantidade de vagas dos contratos de financiamento do Fundo de financiamento Estudantil (Fies).
  • Resolução n° 9, de 13 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre o processo seletivo do primeiro semestre de 2018.
  • Resolução n° 8, de 13 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre as condições da garantia obrigatória do FG-Fies, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para contratos formalizados a partir do 1º semestre de 2018.
  • Resolução n° 7, de 13 de dezembro de 2017 Dispõe sobre a regulamentação para concessão de financiamentos com recursos advindos dos fundos de desenvolvimento, fundos constitucionais, BNDES e outras receitas destinadas ao Programa de Financiamento Estudantil.
  • Resolução n° 6, de 13 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre a regulamentação do boleto único e sua composição no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
  • Resolução n° 5, de 13 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre a definição do percentual de vinculação à renda durante a fase de amortização dos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) formalizados a partir de 1º de janeiro de 2018.
  • Resolução n° 4, de 13 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre a regulamentação da exigência de desempenho acadêmico para manutenção do financiamento concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
  • Resolução n° 3, de 13 de dezembro de 2017Dispõe sobre a definição dos descontos de caráter coletivo, regulares ou temporários, a serem considerados pelas instituições de ensino no que diz respeito ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
  • Resolução n° 2, de 13 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre a regulamentação dos aditamentos de renovação, transferência de curso ou de instituição de ensino, de suspensão temporária, de encerramento antecipado e de dilatação do período de utilização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
  • Resolução n° 1, de 13 de dezembro de 2017Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil – CG-Fies.
  • Portaria Normativa n° 19, de 13 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.
  • Resolução n° 7, de 11 de dezembro de 2017 – Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu.
  • Portaria n°237, de 7 de dezembro de 2017 – Regulamenta os Projetos de Mestrado Interinstitucional (Minter), de Doutorado Interinstitucional (Dinter) e de Turma Fora da Sede.
  • EDITAL n°2, de 7 de dezembro de 2017 – Edital de Chamamento Público de Municípios para Implantação de Curso de Graduação em Medicina por Instituições de Educação Superior Privada. 
  • Portaria Normativa n°18, de 7 de dezembro de 2017 – Estabelece os procedimentos de pré-seleção e adesão de municípios para autorização de funcionamento de curso de graduação em medicina por instituição de educação superior privada, precedida de Chamamento Público.
  • LEI n°13.530, de 7 de dezembro de 2017 –  Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.

 2016

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

MAIO

  • Portaria Normativa nº 10, de 6 de maio de 2016 Dispõe sobre procedimentos de alteração no número de vagas de cursos de graduação, ofertados por Instituições de Ensino Superior – IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, por meio de aditamento de atos autorizativos. 
  • Portaria n° 369, de 5 de maio de 2016Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – SINAEB
  • Decreto nº 8.754, de 10 de maio de 2016 Altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.
  •  Portaria n° 427, de 11 de maio de 2016 Institui a Comissão para a Política de Oferta e Gestão do Fundo de Financiamento Estudantil.
  • Resolução n° 2, de 13 de maio de 2016 Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada em Nível Superior para Funcionários da Educação Básica.

AGOSTO

SETEMBRO

  • Medida Provisória n° 746, de 22 de setembro de 2016 – Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.
  • Resolução n°4, de 16 de setembro de 2016 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Teologia e dá outras providências 
  • Portaria nº 1.008, de 2 de setembro de 2016 – Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação – CTAA, dos processos de avaliação institucional externa e de avaliação dos cursos de graduação das Instituições da Educação Superior – IES do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, e dá outras providências.

OUTUBRO

  • Portaria n° 554, de 31 de outubro de 2016Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e dá outras providências.
  • Portaria n° 176, de 17 de outubro de 2016Dispõe sobre a instituição do instituto da Novação no âmbito dos programas geridos pela Diretoria de Relações Internacionais da CAPES.
  • LEI no 13.349, de 18 de outubro de 2016 – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.103.400.627,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
  • Portaria Normativa n° 20, de 13 de outubro de 2016 –  Dispõe sobre o procedimento de redução de vagas de cursos de graduação, ofertados por Instituições de Ensino Superior – IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, e altera a Portaria Normativa no 10, de 6 de maio de 2016. 

NOVEMBRO

  • LEI n° 13.359, de 17 de novembro de 2016Institui o Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil.
  • CNE – Súmula do parecer n° 539/2016Altera a Resolução CNE/CES nº 3/2016, que dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
  • Resolução n° 6, de 1° de novembro de 2016Estabelece normas e procedimentos para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa aos participantes da Formação Continuada no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

DEZEMBRO

  • Portaria Normativa nº 22, de 13 de dezembro de 2016 – Dispõe sobre normas e procedimentos gerais de tramitação de processos de solicitação de revalidação de diplomas de graduação estrangeiros e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
  • LEI nº 13.369, de 12 de dezembro de 2016 Dispõe sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes e dá outras providências.
  • Portaria Normativa n°  21, de 1° de dezembro de 2016 Dispõe sobre o aditamento de atos autorizativos de cursos de graduação ofertados por Instituições de Educação Superior.  
  • LEI n° 13.366, de 1° de dezembro de  2016Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para atribuir às instituições de ensino responsabilidade parcial pela remuneração dos agentes operadores do Fundo, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para vedar a concessão de tutela antecipada que tenha por objeto a autorização para o funcionamento de curso de graduação por instituição de educação superior.

ăn dặm kiểu NhậtResponsive WordPress Themenhà cấp 4 nông thônthời trang trẻ emgiày cao gótshop giày nữdownload wordpress pluginsmẫu biệt thự đẹpepichouseáo sơ mi nữhouse beautiful