A Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ABRUC), promoveu na última quinta-feira, (07), o Seminário Nacional Fundos Patrimoniais, realizado na sede do CRUB, em Brasília, e que teve como objetivo proporcionar aos participantes um diálogo sobre a importância e o impacto que a proposta, em fase de tramitação no Congresso Nacional, incide no cotidiano das Faculdades, Centros Universitários e Universidades Comunitárias.
O Presidente da ABRUC, João Otávio Bastos Junqueira, destacou a importância do seminário paras as Instituições Comunitárias e da contemporaneidade do Projeto que segue em tramitação no Senado e na Câmara, com dois Projetos de Leis (PLs) distintos. “Esse é um tema que devemos nos apropriar, ele é extremamente inovador para dar às nossas entidades fundacionais, sem fins lucrativos, uma nova oportunidade como fonte de captação de recursos”, disse.
O diálogo foi conduzido a partir do Projeto de Lei nº 8694/2017, oriundo do Projeto de Lei do Senado nº 16/2015, de autoria da Senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS). Em razão de viagem ao Japão, a parlamentar gaúcha não pode comparecer ao evento, mas foi representada por seu Assessor Parlamentar, Gustavo Bernard, que abordou as principais propostas da Lei, sobretudo nesse momento em que as instituições de ensino superior buscam alternativas para superar crises de sustentabilidade financeira. Bernard trouxe um parâmetro comparativo entre o Projeto de Lei da Senadora Ana Amélia e o Projeto de Lei nº 4643/2012, de autoria da Deputada Bruna Furlan (PSDB/SP), e explicou detalhadamente em que os dois projetos se assemelham e em que pontos divergem e qual o impacto disso nas Instituições Comunitárias de Educação Superior.
Em vídeo, a senadora Ana Amélia, saudou os participantes do Seminário bem como explicou o processo de tramitação de seu Projeto de Lei e de sua aplicabilidade nas ICES. “Esse projeto inova no Brasil a criação desses fundos que vão ser formados por doações de empresas ou de pessoas físicas que queiram ajudar as Instituições de Ensino Superior, sejam elas Públicas ou Comunitárias”, explicou a parlamentar.
Ana Amélia destacou, ainda, que o projeto tem um grande alcance já que no momento de escassez orçamentária é uma forma criativa de aportar recursos para a pesquisa, a ciência e a inovação tecnológica.
Endowments Funds
Segundo o Presidente da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC), e Assessor de Inovação da PUCRS, Jorge Audy, os endowments são fundos patrimoniais destinados à manutenção sustentável e, por vezes, perpétua de atividades atinentes ao Terceiro Setor e das próprias entidades que executam essas atividades. “Os endowments funcionam o motor por trás do crescimento e da pujança das instituições sem fins lucrativos desde Yale até Harvard, desde o MIT até Stanford e das grandes universidades inglesas na captação de recursos junto à sociedade (empresas ou pessoas físicas), na geração desses fundos para investimento e principalmente manutenção de opera&cc edil;ão das universidades”, explica Audy.
O Presidente da ANPROTEC comentou, ainda, que os fundos de endowments são diferentes de fundos de investimento, uma vez que “os endowments são instrumentos criados para perenizar a existência e a habilidade financeira de uma instituição, sendo o seu patrimônio vinculado a uma causa e é desse vínculo que decorre as suas características”.
Assim, tal iniciativa aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais, incentivando as doações para instituições de ensino, via dedução do Imposto de Renda Devido pelos doadores pessoas físicas ou jurídicas, como os ex-alunos e empresas parceiras (potenciais doadores).
Os fundos patrimoniais tornam organizações menos dependentes de doações no curto prazo, asseguram maior estabilidade financeira e garantem sua viabilidade operacional futura. Um exemplo de organização que possui sua sustentabilidade gerida por um fundo patrimonial é a Fundação Bill & Melinda Gates, instituída pelo criador da Microsoft, Bill Gates. Esta fundação investe em projetos que levarão anos para atingir seus objetivos como é o caso da erradicação da pólio no mundo. Sem recursos disponíveis por um longo período de tempo, uma organização não poderia se lançar a um projeto tão audacioso, impactante e de difícil previsão de alcance da meta almejada.
Além das Reitoras e Reitores das Instituições Comunitárias associadas à ABRUC, participaram também outras entidades representativas da área da Ciência, Inovação e Tecnologia, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial – EMBRAPII, a Fundação Banco do Brasil – FBB, o Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES e o Banco de Brasília – BRB.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ABRUC
Comunicação CRUB
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