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Especialistas lamentam atraso no cumprimento das metas do PNE

Três anos depois da definição das metas que precisam ser atingidas para o desenvolvimento da educação de qualidade no Brasil, ainda são muitos os desafios, segundo gestores públicos e representantes da sociedade civil. A Comissão de Educação da Câmara fez um balanço nesta terça-feira (5) do cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE).

O deputado Bacelar (PODE-BA), autor do requerimento para o debate, lamentou os resultados alcançados até agora. “Como a educação não é prioridade política, não está na agenda central do desenvolvimento do país, nós chegamos ao terceiro ano do plano com apenas 20% das metas intermediárias atingidas, e atingidas de maneira incompleta”, lamentou.

As metas 1, 2 e 3 do PNE previam todas crianças e jovens na escola já em 2016, mas dados da Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílios indicam mais de 500 mil crianças fora da escola na educação infantil e 400 mil no ensino fundamental. No ensino médio, a evasão chega 1,5 milhão de jovens. No total, são 2,5 milhões de brasileiros em idade escolar fora das escolas.

As metas para melhorar a qualidade da educação básica também não foram cumpridas. Nos primeiros anos do ensino fundamental, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é de 5,5, enquanto a meta é 6. Nos anos finais do ensino fundamental, o Ideb medido é 4,5 contra uma meta de 5,5. No ensino médio, a distância é ainda maior: Ideb de 3,7 com meta para 2021 de 5,2.

Fundeb

O presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima, lembrou que, sem o aumento no investimento, todas as metas ficam comprometidas. Para compensar os efeitos da crise, o representante da Undime defendeu uma mudança na Constituição que amplie de 10% para 30% a complementação da União para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“Os repasses constitucionais para os municípios estão cada vez mais reduzidos. Agora há uma redução do Fundeb para os meses de novembro e dezembro, que comprometem basicamente os municípios. Como é que nós vamos conseguir honrar as folhas de pagamento? Você já tem uma folha de pagamentos contratada. Como é que você vai honrar o pagamento do 13º salário, quando você tem uma redução da ordem de 30-40% dos recursos que os municípios recebem da complementação da união ao Fundeb?”, indagou.

Prioridades

O diretor de programas do Ministério da Educação, Ektor Passini, respondeu que a margem para se remanejar recursos é muito estreita e que, para isso, será preciso rediscutir as prioridades.

“Todas as metas são maravilhosas. Quais são factíveis? Quais delas são de fato, no momento em que nós estamos vivendo, e nós sabemos que o país ainda vai passar por muitas dificuldades fiscais nos próximos anos; será que não cabe reabrir esse debate? Nós temos que ter coragem de fazer escolhas. E, depois de feitas, nós temos que assumir as escolhas que fizemos”, concluiu.

Olavo Nogueira Filho, do Movimento Todos pela Educação, reconhece que as metas são ambiciosas, mas destacou que estão à altura da missão que o Brasil precisa cumprir para alcançar desenvolvimento econômico e social duradouro e consistente.

Fonte: Agência Câmara Notícias – Fotos: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Comunicação CRUB
(61) 3349-9010

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