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Proposta destina 10% das emendas de parlamentares para educação

A PEC é uma das sugestões da comissão externa da Câmara que desde maio acompanhou os trabalhos do Ministério da Educação

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 227/19, que destina 10% das emendas individuais dos parlamentares ao projeto de lei orçamentária para o financiamento das ações e serviços públicos de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Hoje a Constituição já prevê a destinação à saúde de 50% dessas emendas, que são de caráter impositivo – ou seja, de execução obrigatória pelo governo.

“Se essa PEC fosse aprovada e entrasse em vigor no exercício financeiro de 2020, seria possível repassar para estados e municípios quase R$ 1 bilhão para a educação”, destacou o autor da proposta, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).

A PEC é uma das sugestões da comissão externa criada em maio na Câmara dos Deputados para acompanhar os trabalhos do Ministério da Educação (MEC), que traz ainda mais 11 sugestões ao Congresso. O relatório final da comissão externa, formulado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), foi aprovado pelo colegiado na última terça-feira (10).

O relatório, que tem 273 páginas, avalia o planejamento e a gestão do MEC como “muito aquém do esperado e insuficientes para dar conta dos desafios educacionais que se apresentam no País”. Outro fator preocupante, segundo o texto, é a baixa execução orçamentária em diversos programas. Nesta quarta (17), os resultados da comissão externa foram apresentados à Comissão de Educação.

Bloqueio de recursos

Na justificativa da PEC, Bismark lembra que o governo federal fez sucessivos bloqueios de recursos para a educação este ano, o que teria prejudicado, por exemplo, a concessão de bolsas de estudo no ensino superior, o apoio ao funcionamento de institutos federais e a manutenção da educação infantil.

Claudio Andrade/Câmara dos Deputados
O relator na comissão externa, deputado Felipe Rigoni

“Apesar de o governo sinalizar um possível desbloqueio desses recursos, fato é que o modelo de financiamento da educação precisa ser repensado”, disse o deputado. “Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que se encerra em 2024, é ampliar o investimento da União em educação pública para 10% do PIB até 2024, mas em 2019, esse percentual foi de apenas de 6%”. completou.

Eduardo Bismark lembra ainda que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal fonte de financiamento da educação atualmente, tem sua vigência encerrada em 2020 e, até hoje, não foi aprovada nenhuma proposta que solucione esse impasse. A Câmara já discute há quatro anos uma proposta que torna o Fundeb permanente (PEC 15/15).

Tramitação

A PEC 227/19 terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será analisada por comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Fonte: Agência Câmara

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