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MP garante sustentabilidade do financiamento estudantil, diz representante do MEC

A Medida Provisória (MP) 785/2017 recupera a sustentabilidade do Fundo de Financiamento Estudantil, supre questionamentos dos órgãos oficiais de controle, aprimora a legislação e garante as vagas de acesso ao ensino superior.

A avaliação é do secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação, Felipe Sartori, que na quarta-feira (20) participou de audiência pública interativa sobre a MP, promovida pela comissão mista encarregada de emitir parecer à proposta, que reformula o financiamento estudantil.

“O governo conseguiu na MP as melhores práticas internacionais e o melhor modelo de gestão e governança que o programa pode ter. O FIES oferece 100 mil vagas a juro zero. Não era assim. Há o FIES regional, com os fundos oferecendo vagas para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e o FIES Desenvolvimento, de forma acessível ao estudante. Os bancos privados podem oferecer novas oportunidades, a gente vai poder ter concorrência, o estudante vai poder buscar onde quiser esse financiamento”, afirmou.

Representante do Ministério da Fazenda, Alexandre Manoel Ângelo da Silva disse que a MP cria mecanismos para eliminar a insustentabilidade fiscal do programa, provocada pela ausência de governança, que gerou ônus superior a R$ 32 bilhões, com impacto na dívida pública. Entre as melhorias, ele cita a criação do comitê gestor do FIES e a ampliação de informações aos alunos para escolha do crédito estudantil mais adequado.

Silva ressaltou ainda que a MP foi editada para que o FIES não tenha sobressaltos futuros, como a ausência de governança e insustentabilidade fiscal, que levaram a sua reformulação. Mais de 90% dos alunos do FIES hoje estão em famílias de até um salário mínimo e meio per capita, para quem não é prevista a exigência de fiador.

Representante do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada – IPEA, Paulo Roberto Corbucci disse que a educação reflete um conjunto de desigualdades presente na sociedade, que dizem respeito à renda, etnia e localização do domicílio. Nos últimos anos, avaliou, as políticas afirmativas de cunho social e étnico modificaram o perfil dos estudantes na educação superior no Brasil, o que mostra avanço no processo de democracia, embora com desigualdade ainda extrema.

“No Brasil, há predomínio do setor privado na educação superior, em termos de total de matrícula e de educação à distância, sabidamente com um custo mais baixo. Ainda temos ausência de concepção e intervenção em termos de financiamento da educação superior no brasil que seja sistêmica, todos os programas são tratados de forma isolada, e com isso podem ocorrer acontecer efeitos colaterais negativos, como em 2015, quando o programa passou atender pessoas que tinham condições de pagar pela educação superior”.

Representante da Controladoria Geral da União – CGU, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior destacou a importância do crédito estudantil para o desenvolvimento, e disse que a redução das disparidades sociais tem a ver com a redução das disparidades regionais.

“O novo FIES respeita a condição de pagamento do aluno, baseado na sua empregabilidade. A qualidade da nossa educação precisa melhorar. Investir em educação reduz as desigualdades, vai continuar sendo mais efetivo “, afirmou.

Representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Pedro Antônio Estrella Pedrosa disse que a MP contribui para o aprimoramento da governança do FIES. Ele destacou ainda que o comitê gestor do FIES será fundamental para o avanço do programa.

Essa foi a última audiência pública sobre a MP, cujo relatório deverá estar concluído nas próximas duas semanas, disse o deputado Alex Canziani (PTB-PR), relator da proposta.

Fonte: Agência Senado

Comunicação CRUB
(61) 3349-9010

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