No dia 10 de dezembro celebramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data é comemorada desde 1950, em referência à oficialização da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948. O documento delineia os direitos básicos inerentes a todas as pessoas e é referência para a proteção e promoção dos Direitos Humanos no mundo.
Além de um período de comemoração, a data serve essencialmente para recordar a necessidade de lutar por ações concretas dos Estados e da sociedade no sentido de garantir os direitos civis, políticos, sociais e ambientais de toda a população mundial.
Em seu Artigo 26°, o documento prevê que toda a pessoa tem direito à educação, que deve ser orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais.
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