O CRUB participou na quinta-deira (18), do Workshop “Regulação da abertura de cursos de Medicina e avaliação da formação médica no Brasil”, promovido pelo Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Saúde (MS). A Presidente do CRUB, Reitora Beatriz Eckert Hoff e o Assessor Jurídico Dyogo Patriota representam o CRUB no evento, que aconteceu na sede do INEP.
O objetivo foi de reunir subsídios para a elaboração de editais de chamamento público para a oferta de cursos de medicina em instituições de educação superior privadas, conforme determina a Portaria nº 650, de 5 de abril de 2023.
Também estiveram presentes o Ministro Camilo Santana (MEC), a Ministra Nísia Trindade Lima (MS), Manuel Palácios, Presidente do INEP, Fernando Pigatto, Presidente do CNS, Luiz Curi, Presidente do CNE e as Secretárias Helena Sampaio (SERES/MEC), Denise Pires de Carvalho (SESu), Isabela Cardoso de Matos Pinto (SGTES/MS), Ana Estela Haddad (SEIDIGI/MS).
Ação Declaratória de Constitucionalidade
No ano passado, o CRUB entrou como amicus curiae em Ação Declaratória de Constitucionalidade no STF, para discutir a ampliação dos cursos de Medicina no Brasil. O CRUB defende a autonomia universitária, a livre concorrência e acredita no discernimento do STF para dar uma palavra final sobre a discussão. Ainda não há data para o julgamento da ação.
