Decreto nº 12.917, de 31/03/2026 Altera o Decreto nº 5.493, de 18/07/2005, que regulamenta o disposto na Lei nº 11.096, de 13/01/2005 – Institui o Programa Universidade para Todos 1 de abril de 2026
Portaria CAPES nº 139, de 30/03/2026 – Altera a Portaria nº 14, de 9/01/2026, que estabelece o calendário da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2026 1 de abril de 2026
