Segundo o relator, a proposta enfrenta o problema do “subfinanciamento” das universidades federais
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 760/25, de autoria da deputada Dandara (PT-MG), que assegura a recomposição anual das verbas orçamentárias das instituições federais de ensino superior.
Conforme a proposição, os recursos serão atualizados anualmente, considerando a inflação oficial, medida pelo IPCA, acrescida de um percentual de 2,5%. A medida visa modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que atualmente não estabelece critérios para essa recomposição.
Os parlamentares aprovaram o parecer favorável ao PL 760/25, apresentado pelo relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC). Segundo o deputado, a proposta busca solucionar o problema do “subfinanciamento” das universidades federais, uma questão recorrente nas últimas décadas.
Uczai afirmou que “o projeto busca corrigir essa distorção estrutural, estabelecendo um mecanismo legal que garanta a recomposição mínima das dotações orçamentárias com base na inflação”.
O PL 760/25 ainda será examinado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, o projeto necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
