Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL nº 5, DE 29 DE ABRIL DE 2026
ALTERA O EDITAL MEC Nº 5, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE TRATA DA CHAMADA PÚBLICA PARA HABILITAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR MANTIDA POR UNIDADES HOSPITALARES PARA AUTORIZAÇÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA.
O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no uso das suas atribuições legais e com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, torna públicas as alterações a seguir no Edital MEC nº 5/2024, cujo item 6.2 passa a vigorar com o seguinte calendário:
“6. DOS PRAZOS
6.1. (…)
6.2. O processo de habilitação seguirá o seguinte cronograma:
ATIVIDADE – DATA/PERÍODO PREVISTO
1. Atualização dos dados do representante legal da mantenedora no Sistema e-MEC (caso necessário) – 30 de abril de 2026 a 30 de abril de 2027
2. A inscrição da habilitação deverá ser realizada no Sistema SEI (usuário externo) – Sistema Eletrônico de Informações – Acesso Externo – 30 de abril de 2026 a 30 de abril 2027
3. Divulgação pela Seres do resultado preliminar da habilitação – Até 90 dias após a submissão da inscrição no processo de habilitação
4. Interposição, por parte da instituição de educação superior, de recurso ao resultado da habilitação – Até 10 dias úteis a partir da data de divulgação do resultado preliminar
5. Publicação pela Seres do resultado final no Diário Oficial da União – DOU – Até 30 dias da data de interposição do recurso
6. Protocolo, por parte da instituição de educação superior, do pedido de autorização de curso de Medicina no Sistema e-MEC – Até 45 dias da data de publicação do resultado final no Diário Oficial da União “(NR)
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Ministro de Estado da Educação
MARTA WENDEL ABRAMO
Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior
(Publicado no DOU nº 80, quinta-feira, 30 de abril de 2026, Seção 3, página 45)