Este mês foi escolhido para intensificar ações de prevenção e combate a esse tipo de violência, coincidindo com o aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha, uma das mais importantes legislações do país no enfrentamento à violência baseada no gênero contra as mulheres.
A Lei Maria da Penha é fundamental para a proteção das mulheres e a punição dos agressores. No entanto, a violência contra a mulher ainda é uma realidade alarmante no Brasil. A campanha Agosto Lilás reforça a importância da denúncia e do apoio às vítimas, além de promover a educação e a sensibilização da sociedade para prevenir novos casos.
A Origem do Agosto Lilás
A campanha Agosto Lilás teve início em 2016, no estado de Mato Grosso do Sul, e rapidamente se espalhou por todo o território nacional. Durante o mês de agosto, são realizadas diversas atividades, como palestras, debates, workshops, campanhas de divulgação e intervenções urbanas. O objetivo é sensibilizar a população sobre a gravidade da violência contra a mulher, informar sobre os direitos das vítimas e os mecanismos de proteção disponíveis.
A Lei Maria da Penha: um marco na luta contra a violência contra a mulher
No dia 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica por parte de seu ex-marido. Lutou por anos para que ele fosse responsabilizado por seus atos, e sua história inspirou a criação da lei que transformou a maneira como o Brasil lida com casos de violência doméstica.
A Lei Maria da Penha é considerada uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência doméstica, conforme o Relatório da Unifem “Progresso das Mulheres no mundo – 2008/2009” (confira a íntegra do documento em: http://www.unifem.org.br/sites/700/710/00000395.pdf). Ela prevê medidas protetivas de urgência para as vítimas, como a remoção do agressor do lar, a proibição de aproximação e contato com a vítima e seus familiares, além de garantir assistência às mulheres em situação de violência por meio de serviços especializados.
Denuncie!
Compartilhar informações nas redes sociais, apoiar iniciativas locais e, principalmente, denunciar casos de violência, são ações que fazem a diferença. Disque 180 é o número da Central de Atendimento à Mulher, um serviço gratuito e confidencial disponível 24 horas por dia, em todo o território nacional.
Imagem: ASCOM/CRUB
Texto: ASCOM/CRUB
