A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) apresentou proposta para o fim da lista tríplice para indicação de reitores e reitoras. A minuta de projeto de Lei foi entregue ao ministro da Educação, Camilo Santana, ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e a Denise Carvalho, secretária de Educação Superior (SESu) do Governo Federal.
A proposta busca simplificar o processo de nomeação de dirigentes das instituições federais de ensino. Com a extinção da lista tríplice, apenas os nomes do reitor ou reitora e do vice-reitor ou vice-reitora eleitos pela comunidade acadêmica chegariam ao Ministério da Educação. Pela proposta, o processo de eleição e a definição do peso de cada voto terá regulamentação pelo colegiado máximo de cada universidade, observada a autonomia universitária.
O texto da proposta de Lei teve construção na Comissão de Autonomia da Andifes, presidida pela Reitora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Ana Beatriz de Oliveira. “A questão da nomeação de dirigentes é fundamental e precisa ter resolução rapidamente. A Andifes propõe que a universidade faça eleição direta e não mais consulta. Com autonomia para que o colegiado máximo defina o processo e o peso de cada voto, homologando também o processo após sua realização. Extingue-se o processo de votação por Colégio Eleitoral”, explica a reitora.
Reitores
“A proposta elaborada pela Comissão de Autonomia, aprimorada e aprovada pelo Conselho Pleno da Andifes, simplifica e dá segurança para o processo de eleição de reitores e reitoras”, confia Ana Beatriz.
Garantia
A reitora da UFSCar afirma que a alteração garante “o que tanto clamou-se nos últimos anos: ‘Reitor eleito, Reitor empossado’”. O presidente da Andifes, Ricardo Marcelo, Reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), avaliou a decisão como “histórica”.
Legislativo
Ana Beatriz, em conjunto com uma comitiva da Andifes, entregou a proposta ao deputado federal Patrus Ananias (PT/MG). O parlamentar é relator da matéria que disciplina, entre outros pontos, a escolha de reitores das universidades federais (PL 2699/2011) na Comissão de Educação da Câmara.
Apoio
A Andifes foca atenções à 75ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O evento ocorre a partir deste domingo (23) e vai até o próximo sábado (29). A intenção é buscar adesão de entidades de educação pública superior, nas reuniões.
Como é?
Atualmente, a regra em vigor consta na Lei 9.192/1995, que diz que o presidente da República nomeia os dirigentes das IFES dentro de uma lista tríplice. A lista vem da eleição pelo colegiado máximo da instituição de ensino e vai ao MEC, que encaminha ao presidente.
Autonomia
“Tornou-se um hábito o presidente escolher o primeiro colocado da lista tríplice. Porém, nos últimos anos, houve casos em que a autonomia da universidade não foi respeitada”, relata Ana Beatriz de Oliveira.
Caso prático
Foi o que ocorreu com a UFG, em janeiro de 2022. O ex-presidente Jair Bolsonaro ignorou a maioria de votos da então vice-reitora, Sandrama Matias Chaves, e escolheu a atual reitora, Angelita Pereira de Lima.
Instabilidade
Angelita considerou renunciar à indicação, mas preferiu evitar que Bolsonaro nomeasse um interventor e assumiu. “Mesmo que a legislação dê consentimento que qualquer pessoa da lista seja nomeada, não dar preferência ao primeiro pode provocar instabilidades institucionais”, explica Ana Beatriz.
Fonte: Sagres