Benedito Guimarães Aguiar Neto*
Considerando a importância da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) para os programas de pós-graduação, pesquisa e inovação, foi de extremo bom senso a manutenção das verbas destinadas ao órgão no orçamento da União para 2019, anunciada pelo ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva. A informação de que haveria cortes provocou grande apreensão nos meios acadêmicos, pois a medida causaria graves danos a uma área essencial para a ciência e, portanto, ao grau de competitividade do Brasil.
Com a redução dos recursos, seria muito fragilizado todo o sistema nacional relativo à formação continuada de professores, à pesquisa e à pós-graduação. O impacto seria agudo em diversas áreas, a partir de agosto de 2019: na pós-graduação, haveria a suspensão do pagamento de todos os bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, num total em torno de 200 mil acadêmicos; na formação dos profissionais da Educação Básica, cessaria o pagamento de bolsas a partir de agosto de 2019.
As consequências seriam drásticas. Ocorreria paralisação do PIBID (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência), do Programa de Residência Pedagógica e do Parfor (Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica). Também seria interrompido o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e o Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB). Haveria, ainda, um retrocesso nos avanços alcançados no âmbito da cooperação internacional, com prejuízos à continuidade de praticamente todos os programas de fomento da Capes com destino ao exterior. É preciso considerar, ainda, a imagem negativa perante as instituições parceiras, no Brasil e no Exterior, decorrente da interrupção de todos esses projetos de cooperação, fundamentais para a consolidação da excelência da pesquisa em áreas estratégicas para o País.
É louvável o esforço no sentido de se reduzir o déficit fiscal da União, considerando que o problema é uma das causas da gravíssima crise econômica enfrentada pelo Brasil. Porém, é preciso que o corte orçamentário, se necessário, seja focado em áreas de custeio e atividades não prioritárias, ou seja, jamais na educação. Tirar dinheiro da ciência, pesquisa e inovação conspira contra a meta de nos convertermos em economia de renda alta, que somente será atingida com nosso definitivo ingresso na sociedade do conhecimento. Assim, a manutenção da dotação orçamentária da Capes é um a decisão lúcida e coerente com os nossos propósitos do desenvolvimento.
*Benedito Guimarães Aguiar Neto é presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB) e reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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