A Câmara dos Deputados apresentou, na última terça-feira (14), o relatório do novo Plano Nacional de Educação (PNE) — Projeto de Lei 2.614/2024 — com 19 objetivos estratégicos a serem cumpridos até 2035 e previsão de investimento de R$ 280 bilhões para sua implantação. O presidente da Câmara, Hugo Motta, em seu pronunciamento afirmou que a Casa assume a responsabilidade de aprovar um Plano que seja inteiramente nacional e una o país em torno de uma educação de qualidade.
O Relator, Deputado Moses Rodrigues detalhou que entre os objetivos estão a ampliação de matrículas em creches e universalização da pré-escola; a garantia da qualidade na educação infantil; o cumprimento de metas de alfabetização no segundo ano; garantir a conclusão de ensino fundamental e médio na idade certa; assegurar a aprendizagem nos níveis iniciais; ampliar educação integral; promover conectividade e digitalização na educação; integrar educação ambiental; garantir acesso e permanência nas modalidades indígena, quilombola e rural; atender à educação especial e bilíngue para surdos; ampliar a educação de jovens, adultos e idosos; fortalecer educação profissional e tecnológica; garantir a qualidade e inclusão no ensino superior; assegurar qualidade dos cursos e das IES; ampliar mestrado e doutorado de forma inclusiva; valorizar os profissionais da educação; assegurar participação e controle social; e, por fim, garantir financiamento para equidade e permanência.
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O relatório também prevê que R$ 130 bilhões dos recursos sejam direcionados a “déficits históricos” em escolas sem infraestrutura básica — banheiros, quadras, cozinhas e laboratórios — e à ampliação de redes públicas estaduais e municipais. Os recursos poderão vir de arrecadação excedente com exploração de petróleo, reservada fora do arcabouço fiscal.
Os 19 objetivos do novo PNE são:
️️✅Universalizar o acesso à educação infantil para crianças de 4 e 5 anos e ampliar a oferta de creches para crianças de até 3 anos.
️️✅Garantir que todos os alunos concluam o ensino fundamental na idade recomendada.
️️✅Ampliar a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 90%.
✅️️Erradicar o analfabetismo entre jovens e adultos até 2034.
✅️️Oferecer educação integral em, pelo menos, 50% das escolas públicas.
✅️️Expandir o atendimento educacional especializado a estudantes com deficiência.
✅️️Valorizar e qualificar professores com políticas salariais e formação continuada.
✅️️Ampliar o investimento público em educação para, no mínimo, 7% do PIB.
✅️️Garantir a universalização do acesso à internet de alta velocidade em todas as escolas públicas.
✅️️Reduzir as desigualdades educacionais regionais e socioeconômicas.
✅️️Expandir o número de matrículas no ensino técnico e profissionalizante.
✅️️Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para, pelo menos, 50%.
️️✅Fortalecer a pesquisa, a inovação e a pós-graduação no país.
✅️️Consolidar políticas de gestão democrática e participativa nas instituições de ensino.
✅️️Estimular a colaboração federativa entre União, estados e municípios.
✅️️Garantir transporte escolar seguro e adequado em todas as regiões.
✅️️Assegurar o cumprimento das metas por meio de sistemas de monitoramento e avaliação contínua.
✅️️Promover a educação ambiental, científica e tecnológica em todos os níveis de ensino.
✅️️Estimular a formação cidadã e o respeito à diversidade cultural, étnica e de gênero.
O novo PNE substituirá o plano vigente, aprovado em 2014, e seguirá em tramitação no Congresso Nacional. A expectativa é que o texto final seja aprovado ainda em 2025, após debates com gestores, educadores e Instituições de Educação.
ASCOM/CRUB
