Duas comissões do Senado farão audiência pública interativa para debater a autonomia universitária e coletar sugestões de aprimoramento legislativo sobre o tema. O debate, promovido pela Comissão de Educação (CE) e pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), está marcado para quarta-feira (20), às 11 horas.
O pedido para a audiência é do senador Carlos Viana (Podemos-MG). No requerimento, ele argumenta que a autonomia universitária é um princípio fundamental para o funcionamento das instituições de ensino superior e um dos pilares da democracia e do desenvolvimento social.
“Entendemos que a universidade é o local por excelência do debate de ideias, que faz o pensamento humano progredir. Reconhecido o princípio [da autonomia universitária], faz-se importante aprimorar a sua aplicação, dirimir as dúvidas e propor eventuais melhorias nas leis e nas práticas existentes, de forma a assegurar a plena vigência do preceito constitucional”, explicou o senador ao pedir o debate.
Foram convidados o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Alexandre Brasil da Fonseca; o presidente da Comissão de Autonomia da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ricardo Fonseca; o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Gustavo Scheffer Machado; e a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuella Nunes da Silva.
Também devem participar o diretor de Regulação da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Gustavo Fagundes, o diretor Jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Bruno Coimbra; e o presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Vinícius Soares.
Projeto
No Congresso, está em análise uma proposição sobre o tema. O Projeto de Lei 2699/2011, da Câmara dos Deputados, busca garantir que os candidatos mais votados em eleição direta para o cargo de reitor sejam nomeados pelo presidente da República. O projeto, aprovado em decisão conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em novembro de 2023, recebeu recurso e agora aguarda a votação em plenário para que seja enviado ao Senado.
Fonte: Agência Senado
