O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, por unanimidade, a Resolução CNE/CP n° 11/24, que estabelece diretrizes para reorganizar o Calendário das aulas na Educação Básica e na Educação Superior no estado do Rio Grande do Sul. Isso ocorre em resposta ao estado de Calamidade Pública causado pelas fortes chuvas, enchentes e deslocamento populacional que afetaram o estado. A medida visa mitigar os impactos educacionais da crise que assolou a região, incluindo as famílias, casas e instituições de ensino.
As diretrizes aprovadas pelo CNE permitem flexibilizar o Calendário Escolar/Acadêmico e a utilização de atividades não presenciais para garantir o cumprimento da carga horária mínima anual. As instituições de ensino têm autonomia para reorganizar seus calendários e adotar medidas que garantam o acesso dos estudantes aos conteúdos educacionais, inclusive por meio de plataformas de ensino remoto.
O Parecer CNE/CP n° 11/24, seguiu para o Ministério da Educação (MEC) para a Homologação do Ministro Camilo Santana.
