A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, no último dia 11, proposta que obriga profissionais recém-formados da área de saúde, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou com bolsa do governo em faculdades particulares, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de trabalhadores em seu segmento de atuação. Estão incluídos na medida graduados em Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional. Os serviços terão duração de 24 meses e carga de 40 horas semanais.
Dispensa
O texto aprovado prevê que o profissional poderá ser dispensado do Serviço Civil, desde que manifeste desinteresse em sua prestação e efetue o integral ressarcimento ao Estado dos valores gastos em sua graduação. Os que cumprirem o serviço deverão ser remunerados pelo valor do piso salarial definido por lei para a respectiva atividade profissional.
O substitutivo também permite aos profissionais prestadores do Serviço Civil o exercício privado de sua atividade, desde que em horário não colidente com o horário de trabalho obrigatório.
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, ainda terá de ser analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.
