O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação lançou o Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica. O documento começou a ser escrito há mais de 10 anos pelos conselheiros do CONCEA e demais colaboradores, e foi elaborado para orientar pesquisadores, universidades, professores, estudantes e profissionais da área sobre o uso de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica.
O CRUB integra o CONCEA desde a sua fundação, hoje representado pelos professores Dr. Ivan Cunha Bustamante Filho (Universidade do Vale do Taquari – Univates), e Dr. Acácio Duarte Pacheco (Universidade Federal do Acre), que participaram da fase de finalização do Guia. Segundo o Prof. Ivan Bustamante Filho, a participação do CRUB é essencial e determinante para garantir o olhar das Instituições de Ensino Superior sobre o tema. “A vasta maioria das pesquisas científicas realizadas no Brasil são desenvolvidas em universidades. Por isso é importante que se tenha esse olhar para entender como as universidades enxergam os andamentos e as evoluções, tanto da parte regulatória como na parte bioética, que está em constante evolução”, diz.
A normatização das condutas para uso de animais em pesquisas e estudos é uma prática adotada em todo o mundo, a fim de nivelar e especificar os padrões mínimos necessários para a atividade que ainda é essencial para o desenvolvimento da indústria médica, biomédica, farmacêutica e veterinária. “Há muito tempo faltava uma normatização sistematizada, uma forma didática de passar a pesquisadores e gestores de universidades e centros de pesquisa sobre como produzir, manter e utilizar diferentes espécies de animais em áreas de ensino e pesquisa. Infelizmente, ainda não foi possível reproduzir em laboratório ou modelos in vitro ou in sílico com condições similares ao corpo humano ou animal, com sistema imune, linfático, vascularização, entre outros. Por isso, seu uso ainda é essencial”, explica Bustamante Filho.
Contudo, o CONCEA, juntamente com as Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAS) possuem um olhar atento e bastante rígido sobre a prática tanto em pesquisa quanto em ensino. Para que seja autorizado o uso de animais em instituições de ensino, o proponente da atividade precisa comprovar que o seu uso é necessário para o desenvolvimento de habilidades psicomotoras e habilidades operacionais que não são possíveis sem os animais. “Em uma sala de aula do curso de medicina veterinária, por exemplo, é necessário um animal vivo para se aprender a realizar um exame clínico. Porém, essas aulas passam pela CEUA institucional que prevê os riscos e determina as normas para condicionamento, práticas e minimização de estresse e sofrimento dos animais, sempre com o foco nos 3 Rs – redução, substituição e refinamento”, diz.
O uso de animais em salas de aula diminuiu muito nos últimos anos, até com a própria evolução do ensino na área biomédica e veterinária. Existem também vários estudos em desenvolvimento para minimizar o uso de animais em pesquisas e estudos. Alguns métodos alternativos já são aprovados e recomendados pelo CONCEA.
“Recentemente tivemos um exemplo prático da necessidade do uso de animais em pesquisas: a pandemia de Covid-19. Por mais que nós soubéssemos tecnicamente como desenvolver uma vacina, os testes em animais foram necessários para entender como era a resposta imunológica dos animais aos antígenos testados, além de sua segurança. Não se pode ir para fase clínica em seres humanos sem uma segurança mínima garantida pelos testes em animais, como preconizados pelas agências de saúde mais respeitadas do mundo, como a ANVISA no Brasil”, conclui.
O Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica foi oficialmente lançado no V Simpósio CONCEA e III Encontro Regional de CEUAs que ocorreu nos dias 9 e 10 de maio de 2023, em Brasília. O Guia pode ser consultado aqui: https://www.gov.br/mcti/pt-br/composicao/conselhos/concea/arquivos/arquivo/publicacoes-do-concea/guia_concea_1ed_animais-_ensino_ou_pesquisa_2023.pdf
