O relator da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2017, senador Wellington Fagundes (PR-MT), acredita na votação dos últimos destaques ao projeto orçamentário na sessão do Congresso Nacional marcada para o próximo dia 4 de outubro, logo após o primeiro turno das eleições municipais.
Na mesma sessão, também deverá ser analisado o projeto que libera recursos para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O PLN 8/16 abre crédito suplementar no Orçamento para o Ministério da Educação no valor de R$ 1.103.400.627,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Vigente.
Para atender despesas com os serviços de administração de contratos, prestados por agentes financeiros para o Fies, o crédito será no valor de R$ 702.490.524,00. Já o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), avaliação do ensino básico e de seleção para ingresso na educação de nível superior, vai receber R$ 400.910.103,00.
A líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), defende a urgência na análise da matéria.
Vetos
Antes dos projetos, os parlamentares terão que analisar vetos presidenciais, que trancam a pauta do Congresso Nacional.
Fonte: Agência Câmara Notícias, com informações da Agência Senado
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