As Comissões Assessoras de Área (CAA), responsáveis pela realização das atividades do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2022, foram instituídas, nesta segunda-feira, 4 de abril, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A Portaria n.º 109/2022, que cria as 27 comissões, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
As comissões assessoras de área do Enade são subordinadas à Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes) do Inep. Sua composição conta com a quantia de cinco a sete membros, que deverão exercer suas atividades até o final dos trabalhos do Enade 2022. O exame será aplicado em novembro e avaliará o ano III do sexto ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Os membros das CAAs são designados pelo presidente do Inep, mediante publicação de portaria específica, também divulgada no DOU desta segunda-feira (4). A Portaria n.º 110/2022 nomeou 170 profissionais para participarem das comissões.
Atribuições— Entre as atribuições dos membros das comissões estão a elaboração das diretrizes e das matrizes de prova para a avaliação dos cursos bem como a apresentação de proposta de diretrizes, objetivos e outras especificações necessárias ao processo de avaliação dos cursos de graduação. Os profissionais também são responsáveis por realizar a revisão e a edição de itens elaborados para o Banco Nacional de Itens (BNI) e por indicar a homologação daqueles que integrarão o BNI e os que serão descartados.
Após aplicação do Enade, os membros também devem analisar o gabarito preliminar dos itens de múltipla escolha, os padrões de respostas dos itens discursivos e as manifestações relativas ao instrumento aplicado. Além disso, também propõem o aprimoramento da avaliação por meio do Relatório Final da Comissão Assessora de Área, a ser encaminhado à Daes.
Os membros das comissões devem participar das atividades, conforme cronograma do ciclo avaliativo estabelecido pelo Inep, cumprindo os prazos e as atividades estabelecidos pela Daes. As reuniões das CAAs ocorrerão preferencialmente na forma presencial, na sede do Inep ou em outro local a ser definido pela diretoria, tendo em vista a natureza das atividades a serem desempenhadas e a necessidade de observância do sigilo das informações.
Enade – Aplicado pelo Inep desde 2004, o Enade integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, composto também pela avaliação de cursos de graduação e pela avaliação institucional. Eles formam um conjunto avaliativo que permite conhecer a qualidade dos cursos e das instituições de educação superior brasileiras.
O objetivo do exame é avaliar e acompanhar o processo de aprendizagem dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do curso de graduação, bem como as competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional. Os resultados do Enade, aliados às respostas do Questionário do Estudante, são insumos para o cálculo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior.
A inscrição no exame é obrigatória para estudantes ingressantes e concluintes habilitados de cursos de bacharelado, superiores de tecnologia e licenciaturas ligados às áreas de avaliação da edição. A situação de regularidade do estudante é registrada em seu histórico escolar pela instituição de educação superior à qual está vinculado.
Acesse a Portaria n.º 109/2022, que institui as CAAs para o Enade 2022
Confira a Portaria n.º 110/2022, que designa os membros das CAAs para o Enade 2022.
Fonte: INEP
