Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDITAL nº 40, DE 3 DE JUNHO DE 2026
OBJETO: Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de instituições de educação superior no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2026.
PROCESSO SEI/MEC Nº 23000.005194/2024-11
O Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação – SESu/MEC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, incisos II a VI, e o art. 29, §§ 1º e 2º, da Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de instituições de educação superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2026.
Período: A mantenedora que desejar que suas instituições de educação superior participem do processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2026 deverá realizar os procedimentos necessários à assinatura e emissão do Termo de Participação para a oferta de vagas em cursos de graduação, por meio do Sistema Informatizado do Fies – Sisfies, no módulo FiesOferta, disponível no endereço eletrônico http://fiesgestao.mec.gov.br/, no período de 8 de junho de 2026 até as 23 horas e 59 minutos do dia 15 de junho de 2026, observado o horário oficial de Brasília/DF.
A íntegra do Edital nº 40, de 3 de junho de 2026, contendo o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de instituições de educação superior ao processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2026, bem como suas eventuais alterações, encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/mec/pt-br/
MARCUS VINICIUS DAVID
Secretário de Educação Superior
(Publicado no DOU nº 104, segunda-feira, 08 de junho de 2026, Seção 3, página 47)