EDITAL MEC nº 76, de 22/09/2026

Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDITAL nº 76, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

OBJETO: Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de oferta e ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2026.

PROCESSO SEI/MEC Nº 23000.032651/2023-69

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, incisos II a VI, e o art. 29, §§ 1º, 2º e 5º, da Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018, e observado o disposto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de oferta e ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2026.

Período: A mantenedora que desejar que suas instituições de ensino superior participem do processo de oferta de vagas remanescentes do Fies no segundo semestre de 2026 deverá, obrigatoriamente, preencher as informações requeridas pelo Sistema Informatizado do Fies – Sisfies, no módulo FiesOferta, disponível no endereço eletrônico https://fiesgestao.mec.gov.br/, no período de 1º de outubro de 2026 até as 23 horas e 59 minutos do dia 7 de outubro de 2026, observado o horário oficial de Brasília/DF.

As inscrições dos CANDIDATOS interessados em participar do processo seletivo para ocupação das vagas remanescentes do Fies referente ao segundo semestre de 2026 deverão ser efetuadas exclusivamente pela internet, por meio do sistema de Seleção do Fies – FiesSeleção, disponível para acesso no Portal Acesso Único do MEC, no endereço eletrônico https://acessounico.mec.gov.br/fies, no período de 26 de outubro de 2026 até as 23 horas e 59 minutos do dia 3 de novembro de 2026, observado o horário oficial de Brasília/DF.

A íntegra do Edital nº 76, de 22 de setembro de 2026, contendo o cronograma completo e os demais procedimentos relativos ao processo de oferta e ocupação de vagas remanescentes do Fies referente ao segundo semestre de 2026, encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/mec/pt-br/fies/legislacao.

MARCUS VINICIUS DAVID
Secretário de Educação Superior

(Publicado no DOU nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026, Seção 3, página 36)