O Fórum Nacional de Educação (FNE) divulgou, nesta terça-feira (14), nota pública manifestando sua contrariedade ao Projeto de Lei nº 5665, de 2023, que propõe a prorrogação do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2028.
O FNE, composto por 61 entidades representativas da sociedade civil e do governo, argumenta que tal prorrogação desorganiza o planejamento educacional do país e vai contra o princípio de periodicidade decenal estabelecido pela Constituição.
A nota enfatiza a importância de um novo PNE para o período 2024-2034, construído por meio de um processo democrático e participativo, como demonstrado na Conferência Nacional de Educação 2024, em Brasília.
