Entraram em vigor, na sexta-feira, 1º de abril, as novas políticas para a admissão e a permanência de documentos na Bibliografia Brasileira de Educação (BBE) e para o desenvolvimento de coleções da Biblioteca do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que faz parte do Centro de Informação e Biblioteca em Educação (Cibec). As novas regras foram instituídas por meio das portarias Inep n.ºs 83 e 84, de 22 de março de 2022.
A Política para BBE é um conjunto de critérios e procedimentos que normatiza a admissão e a permanência de obras a serem indexadas à coleção desta biblioteca, composta de informações educacionais produzidas no Brasil e no exterior, cuja temática é a educação brasileira. O objetivo da nova política é criar um repositório digital de qualidade na área de educação, a partir da reunião de obras relevantes para esse campo do conhecimento.
Com a criação e a implantação do Repositório Institucional do Inep, os produtores de conhecimentos da área de educação no Brasil e no exterior terão maior facilidade em submeter as suas criações à BBE, ampliando a disseminação das pesquisas educacionais.
Já a Política de Desenvolvimento de Coleções (PDC) tem o objetivo de assegurar o crescimento racional e equilibrado do acervo da Biblioteca em Educação do Inep. A nova regra estabelece as diretrizes e as atividades que orientam a guarda, a preservação, a atualização e a disseminação da produção técnico-científica do Instituto e do Ministério da Educação (MEC), de modo a estimular o melhor aproveitamento da produção cientifica brasileira e dos recursos bibliográficos existentes.
O desenvolvimento de coleções também atende às demandas dos usuários da Biblioteca do Inep, que podem ser profissionais do Instituto e do MEC, instituições de ensino e de pesquisa em educação, pesquisadores, professores, técnicos e estudantes.
A nova política permite, ainda, adquirir, processar e disseminar documentos na área educacional, em suporte convencional ou não, produzidos dentro ou fora do País, além de garantir a preservação da produção bibliográfica dos órgãos da administração direta e indireta do MEC, com exceção das publicações geradas pelas instituições de educação superior.
Dessa forma, o estabelecimento de regras para atualização e aquisição de material bibliográfico e documental valida a construção de um acervo especializado na área de educação brasileira, que oferece subsídios para a melhoria da qualidade da educação.
Cibec — O Centro de Informação e Biblioteca em Educação foi criado em 1981, a partir da fusão de 11 bibliotecas do MEC. O acervo reúne a gestão do conhecimento educacional, a preservação da memória institucional e a prestação de serviços de informação, atuando em quatro áreas: arquivo histórico, biblioteca, terminologia e Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap).
Atualmente, o acervo da biblioteca possui, aproximadamente, 20 mil exemplares e é composto por periódicos, livros, teses, dissertações e folhetos. O acervo de obras raras do Cibec é composto de aproximadamente 1.100 títulos, em diferentes idiomas: português, francês, inglês, espanhol e italiano, abrangendo várias áreas do conhecimento, como filosofia, literatura, história e educação.
Já o Arquivo Histórico conta com mais de 270.000 documentos relacionados ao Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE); aos Centros Regionais de Pesquisas Educacionais (CRPEs); ao histórico do Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral) e aos programas desenvolvidos pelo projeto no território brasileiro; ao Fundo Nacional de Ensino Médio (Fnem); e ao Programa de Expansão e Melhoria de Ensino (Premen).
O Cibec tem a finalidade de preservar a memória institucional dos órgãos da administração direta e indireta do MEC, bem como de garantir a aquisição, o tratamento e a disseminação de informações educacionais.
BBE — A Bibliografia Brasileira de Educação é uma publicação editada pelo Inep, que teve sua origem no levantamento da bibliografia pedagógica nacional, em 1935. Esse estudo foi publicado pelo Instituto no primeiro número da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP), com referências ao período de 1812 a 1900, sob o título de Bibliografia Pedagógica Brasileira. Entre os números 1 e 5 da RBEP, foram publicados os levantamentos relativos até o ano de 1943. Após um período, o levantamento do ano de 1944 teve divulgação no número 11 da revista.
Em 1954, foi lançada a Bibliografia Brasileira de Educação, editada e impressa pelo Inep desde o seu lançamento até 1991. A coleção trazia levantamentos sistemáticos do que foi publicado sobre educação brasileira no País e no exterior. Em 2001, após diversas transformações em sua estrutura e funcionamento, visando garantir a atualidade e agilizar a disseminação de informações, a BBE passou a ser disponibilizada via Internet, com permanente atualização.
Acesse a Portaria Inep n.º 83/2022 – Política para Bibliografia Brasileira de Educação (BBE)
Confira a Portaria Inep n.º 84/2022 – Política de Desenvolvimento de Coleções (PDC)
Fonte: INEP
