O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União, na última quinta-feira (06), a portaria que concede à Universidade Católica de Pelotas (UCPel) a credencial de Instituição Comunitária de Educação Superior (ICES), conforme lei nº 12.881, de 12 de novembro de 2013.
Dentre um grupo de mais de 500 instituições que já solicitaram e devem solicitar o credenciamento, a UCPel integrou a lista das 23 primeiras instituições a receberem o título de Comunitária em todo o Brasil. Essa credencial dá à Católica a possibilidade de concorrer a verbas públicas para projetos de pesquisa e extensão em igualdade de condições com as universidades públicas. “Com o know-how e a expertise da UCPel, e com essa maior possibilidade de ter acesso a esses editais de recursos públicos, poderemos ampliar a criação de projetos que visam ao desenvolvimento local e regional”, destacou o reitor da Universidade, José Carlos Bachettini Júnior.
A lei que instituiu a categoria de ICES foi proposta pela então Deputada Federal Maria do Rosário e mais 23 parlamentares de diferentes partidos, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em 2013. Com a lei, três modalidades de Instituições de Ensino Superior estão presentes: as “públicas estatais”; as “privadas”; e as “comunitárias”, que, também, são chamadas de “públicas, não estatais”.
No Estado do Rio Grande do Sul, o Consórcio das Universidades das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) reúne as instituições dessa natureza. Conforme a Lei das ICES, as universidades que, até então, apenas se denominavam Comunitárias, agora necessitam comprovar ao MEC que se enquadram em tal categoria.
Fonte Assessoria de Comunicação UCPel
Comunicação CRUB
(61) 3349-9010