Nesta segunda-feira, 24 de abril, a Lei da Língua Brasileira de Sinais (Libras) — Lei n.º 10.436/2002 — completa 21 anos de promulgação no Brasil. Em alusão à data, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), realizou o seminário “Comemoração Oficial da Lei de Libras: pela equidade linguística da comunidade surda”. O evento, que ocorreu no auditório do Anexo do MEC, foi o primeiro que o Ministério realizou originalmente na língua de sinais.
O objetivo do encontro é dar visibilidade à língua da comunidade surda sinalizante e à sua luta pela equidade linguística. O evento também promove a discussão acerca da importância da Libras para as pessoas surdas e apresentar os avanços, assim como a aplicação da lei na sociedade e na educação.
Na abertura do seminário, a secretária da Secadi, Zara Figueiredo, ressaltou o desafio de produzir políticas de equidade na educação, bem como pensar em um instrumento de efetivação dessa igualdade. “Não me parece que exista nesse contexto um elemento mais importante na construção da equidade para a comunidade surda do que pensá-la na perspectiva linguística. Portanto, essa equidade para a educação precisa ser pensada em termos de Libras”, explicou. Zara também ressaltou que as mais de duas décadas da Lei de Libras mostram a importância e os avanços que foram feitos na luta da comunidade surda pela equidade linguística.
O diretor de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos da Secadi, Falk Soares, considerou a data um marco histórico para a comunidade surda. “Essa luta é um direito linguístico nosso, um direito à equidade. A Lei da Libras trouxe visibilidade a uma língua oficial. Isso traz segurança a todos os surdos espalhados pelo Brasil”, pontuou.
O presidente da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), Antônio Campos de Abreu, apresentou a palestra magna sobre os avanços e desafios em 21 anos da Lei de Libras. Na sequência, foi realizada a mesa redonda “Papel da instituição e sociedade pelas ações da equidade linguística da Libras”, com participação de representantes da Feneis, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), da Coordenadoria Nacional de Jovens Surdos (CNJS), Comissão de Assuntos Sociais (CAS), da Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS), da Escola Bilíngue de Taguatinga, da Central de Libras, e da Universidade de Brasília (UnB).
Além da secretária Zara Figueiredo e do diretor Falk Soares, participaram do seminário a coordenadora-geral Bilíngue de Educação Básica e Educação Superior da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos (Dipebs), da Secadi, Mariana Campos; e a coordenadora-geral de Atendimento Especializado, Marisa Lima. Também marcaram presença representantes de entidades da sociedade civil e da Secretaria de Educação do Distrito Federal.
Dados – atualmente, o Brasil tem 17.141 estudantes surdos matriculados em classes comuns e 3.558, em classes exclusivas. Os dados são do Censo da Educação Básica 2022, realizado pela Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC. A pesquisa estatística também revelou que o país tem 298 docentes atuando em classes especiais da educação básica, sendo 204 em classes comuns e 94 em classes exclusivas. Já a educação superior teve 1.463 matrículas de estudantes surdos e 200 concluintes, conforme o Censo da Educação da Superior 2021.
Ações – o MEC, por meio da Secadi, desenvolve diversas iniciativas na perspectiva inclusiva de inserir o estudante surdo no ambiente escolar, visando garantir o fortalecimento da acessibilidade em seu aprendizado. Entre as iniciativas está o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) Libras, que disponibiliza formatos acessíveis aos estudantes e professores surdos das escolas públicas de educação básica no Brasil.
Outra ação de acessibilidade do MEC é o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em Libras, direcionado à comunidade surda que tem a Língua Brasileira de Sinais como primeira língua. O exame é aplicado pelo Inep, que, por meio de sua Política de Acessibilidade e Inclusão, oferece editais, provas, cartilhas, campanhas e demais materiais acessíveis de exames e avaliações.
Fonte: MEC
