CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMALRESOLUÇÃO NORMATIVA nº 23, DE 23 DE JULHO DE 2015
Baixa o Capítulo “Introdução Geral” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal – CONCEA.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL – CONCEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, resolve:Art. 1º Fica baixado o capítulo “Introdução Geral” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA, na forma do Anexo a esta Resolução Normativa.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL – CONCEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, resolve:Art. 1º Fica baixado o capítulo “Introdução Geral” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA, na forma do Anexo a esta Resolução Normativa.
Art. 2º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ALDO REBELO
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(Publicado no DOU nº 141, segunda-feira, 27 de julho de 2015, seção 1, página 4)
