Portaria MEC nº 734, de 25/09/2026
Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MEC nº 734, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 Institui a Política Nacional de Educação Ambiental Escolar – PNEAE. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso