Eduardo Braga retoma proposta do governo para o PNE
Em linhas gerais, a proposta apresentada pelo líder do governo prevê a destinação, até o final do período de dez anos, de pelo menos 10% do produto interno bruto (PIB) para a educação; a erradicação do analfabetismo e a universalização (garantia de acesso) do atendimento escolar.Designado relator de Plenário do Plano Nacional de Educação (PNE), o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), recomendou a aprovação do substitutivo de Vital do Rêgo (PMDB-PB), que retoma grande parte do texto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Eduardo Braga rejeitou o texto do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), aprovado pela Comissão de Educação, e o substitutivo apresentado por Cristovam Buarque (PDT-DF).
O plano ainda garante os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem ensino especial, e mantém a educação inclusiva na escola regular.
Uma novidade do texto de Vital do Rêgo foi o acréscimo de mais uma meta, a 21, proposta pelo senador José Sarney (PMDB-AP), para estimular a produção científica com a formação de quatro doutores para cada mil habitantes.
Críticas
Cristovam Buarque criticou a decisão do relator do PNE no Plenário de rejeitar o texto apresentado por ele. Cristovam propôs, entre outros pontos, a federalização da educação em todo o país, além da implantação da jornada integral em toda a rede pública. Um plano para os próximos 20 anos.
Alvaro Dias criticou o PNE na forma proposta pelo governo. O parlamentar tucano lamentou a supressão de diversas estratégias. Ele insistiu na importância da fiscalização permanente do plano, na responsabilização dos gestores no cumprimento das metas e na aprovação de uma proposta de Lei de Responsabilidade Educacional.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Senado adia votação do PNE para a próxima terça-feira
Foi adiada para a próxima terça-feira (17) a votação do projeto que aprova o Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012). O projeto seria votado nesta quarta-feira (11), mas a decisão acabou sendo adiada após cerca de duas horas de discussão. Durante o tempo em que foi discutido, o texto recebeu críticas à falta de concretude das metas do plano, que já entrará em vigor atrasado: o texto, que prevê metas para o período de 2011 a 2020, tramita há três anos no Congresso e ainda terá de voltar à Câmara dos Deputados.
O projeto do PNE foi enviado pelo governo federal ao Congresso em dezembro de 2010 e só foi aprovado pela Câmara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012. No Senado, passou por três comissões, durante pouco mais de um ano de tramitação.
Um dos principais críticos ao texto é o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), relator do projeto do PNE na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Das 101 mudanças contidas no relatório do senador e aprovadas pela comissão, 47 foram rejeitadas pelo autor do substitutivo que seria votado pelo Plenário, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O texto apresentado por Vital foi pouco modificado pelo relator em Plenário, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
Ao criticar o texto que seria votado pelo Plenário, Alvaro Dias disse considerar que o Senado estava desperdiçando a oportunidade de promover um “extraordinário salto de qualidade” no sistema educacional do país. Entre os pontos que geraram críticas do senador está a falta de responsabilização para os agentes e gestores que não cumprirem as metas do plano e a retirada de dispositivo que fixava prazo de um ano para a aprovação de uma proposta de lei de responsabilidade educacional.
– Tenho que concluir afirmando que não creio neste plano de metas, que ele não promoverá os avanços que poderíamos aqui decretar, se amarássemos a ele os dispositivos de exigência e de responsabilidade educacional – lamentou.
Colcha de retalhos
Autor de emenda que incluiu no texto uma nova meta para estimular a inovação, o senador José Sarney (PMDB-AP) disse não ser “um entusiasta” do plano. Segundo o senador, o projeto é uma “junção de retalhos” entre os interesses de diversos grupos. Esse também é o entendimento de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que associou o projeto a uma “carta de intenções” e não à realização de metas que concretamente melhorariam a qualidade da educação no Brasil.
– Esse relatório aqui proposto não melhorará os índices de educação no país, não garantirá os 10% do PIB. Não é o relatório que merecerá o nosso voto e não é o relatório com que vamos concordar. É por isso que votaremos contra ele – declarou.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) criticou a decisão do relator de rejeitar o substitutivo (texto alternativo) apresentado por ele. Cristovam havia proposto, entre outros pontos, a expansão das atuais escolas federais para todo o país, o aprimoramento da carreira docente e dos equipamentos escolares, além da implantação da jornada integral em toda a rede pública.
– Eu gostaria de debater. Eu gostaria de termos chance de debater, em vez de a proposta ser recusada de uma maneira tão simples, tão rápida – lamentou.
Concordância
Antes de anunciado o adiamento, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse considerar que o texto se consolidava como “um plano de Estado para a educação”. De acordo com o senador, o resultado do trabalho é uma carta de princípios que mostrará o compromisso do Brasil com o mundo, a erradicação total do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais, a melhoria da qualidade em educação e a formação para o trabalho e cidadania.
– O texto estabelece metas de aplicação das reuniões públicas em educação, valoriza professores e profissionais da área, promove princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental – acrescentou.
Eunício Oliveira (PMDB-CE) também elogiou o texto, que, na sua opinião, elevaria a educação a um status de prioridade nacional, ao estabelecer o norte a ser seguido na política educacional do Brasil até 2020.
– Trata-se de um plano que está em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos e é fruto de um amplo diálogo, de um amplo debate, entre os Poderes Executivo e Legislativo e a sociedade brasileira – disse.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
