Ministério da Educação
Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
PORTARIA CAPES nº 139, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Altera a Portaria nº 14, de 9 de janeiro de 2026, que estabelece o calendário da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2026.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR – CAPES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo estatuto aprovado pelo Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, e o constante no processo nº 23038.010942/2025-31, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 14, de 9 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 12/01/2026, Edição 7, Seção 1, Página 21-22, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“CAPÍTULO IV-A
CALENDÁRIO AVALIAÇÃO DE PROPOSTA DE CURSO NOVO – APCN
Art. 14-A. As atividades referentes à submissão de propostas de cursos novos serão organizadas conforme calendário abaixo:
Atividade – Data
Publicação do edital – Dia 26 de junho de 2026
Cadastro da instituição proponente – Até 30 de setembro de 2026
Período de submissão das propostas de cursos novos – De 24 de agosto de 2026 até 18 de dezembro de 2026
Análise documental e de mérito preliminar – A partir de janeiro de 2027
Divulgação dos resultados – A partir de maio de 2027
Pedido de reconsideração – 20 (vinte) dias corridos, contados a partir da data de publicação do resultado na página da Capes
Recurso à Câmara Recursal – 20 (vinte) dias corridos, contados a partir da data de publicação do resultado do pedido de reconsideração na página da Capes
Art. 2º Fica revogado o Art. 15 da Portaria nº 14, de 9 de janeiro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO
(Publicado no DOU nº 61, terça-feira, 31 de março de 2026, Seção 1, página 106)