Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC nº 478, DE 26 DE MAIO DE 2026
Altera a Portaria MEC nº 325, de 15 de abril de 2026, que institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de debater e estudar propostas pedagógicas de cursos de graduação das áreas de saúde e bem-estar e de veterinária, com vistas a subsidiar decisões sobre seus formatos de oferta.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e considerando o que consta do Processo nº 23000.036666/2025-68, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 325, de 15 de abril de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3º …………………………
…………………………
XX – Conselho Federal de Serviço Social – Cfess;
XXI – Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia – Conter;
XXII – Conselho Federal de Odontologia – CFO;
XXIII – Associação Brasileira de Educação a Distância – Abed;
XXIV – Associação de Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior – Amies;
XXV – Associação Nacional dos Centros Universitários – Anaceu;
XXVI – Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – Confenen;
XXVII – Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado do Rio de Janeiro – Semerj; e
XXVIII – Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
(Publicado no DOU nº 99, quinta-feira, 28 de maio de 2026, Seção 1, página 46)