Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC nº 664, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Divulga a relação de entidades civis e a forma de -indicação para a escolha de conselheiros do Conselho Nacional de Educação – CNE.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o art. 4º do Decreto nº 3.295, de 15 de dezembro de 1999, resolve:
Art. 1º Fica divulgada, na forma do Anexo a esta Portaria, a relação das entidades que poderão indicar os nomes a serem considerados para a recomposição da Câmara de Educação Básica – CEB e da Câmara de Educação Superior – CES, que integram o Conselho Nacional de Educação – CNE.
Art. 2º As entidades relacionadas deverão protocolar, até 28 de agosto de 2026, a lista tríplice de que trata o art. 2º, § 1º, do Decreto nº 3.295, de 15 de dezembro de 1999, com o currículo dos indicados.
Parágrafo único. O protocolo do documento contendo a lista tríplice poderá ser realizado das seguintes formas:
I – fisicamente no Protocolo Central do Ministério da Educação;
II – eletronicamente, conforme instruções disponibilizadas no endereço eletrônico https://www.gov.br/pt-br/
III – mediante envio de correio eletrônico para o endereço gmprot@mec.gov.br.
Art. 3º As indicações deverão incidir sobre brasileiros de reputação ilibada, que tenham prestado serviços relevantes à educação, à ciência e à cultura, podendo recair em nomes que não sejam de associados ou de titulares de instituições associadas às entidades consultadas.
Art. 4º O Ministério da Educação divulgará em seu sítio eletrônico a lista nominal dos indicados pelas entidades relacionadas no Anexo a esta Portaria.
Art. 5º Ficam revogadas:
I – a Portaria MEC nº 546, de 13 de junho de 2024;
II – a Portaria MEC nº 609, de 1º de julho de 2024; e
III – a Portaria MEC nº 626, de 4 de julho de 2024.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
ANEXO
Academia Brasileira de Ciências – ABC;
Academia Brasileira de Educação – ABE;
Academia Brasileira de Letras – ABL;
Academia Nacional de Medicina – ANM;
Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades – Abrafi;
Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior – Abmes;
Associação Brasileira das Universidades Comunitárias – Abruc;
Associação Brasileira de Alfabetização – Abalf;
Associação Brasileira de Avaliação Educacional – Abave;
Associação Brasileira de Direito Educacional – Abrade;
Associação Brasileira de Direito Reprográficos – ABDR;
Associação Brasileira de Editores de Livros – Abrelivros;
Associação Brasileira de Educação Básica Privada – Abreduc;
Associação Brasileira de Educação Médica – Abem;
Associação Brasileira de Ensino a Distância – Abed;
Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – Abea;
Associação Brasileira de Ensino de Biologia – SBEnBio;
Associação Brasileira de Ensino de Direito – Abedi;
Associação Brasileira de Ensino de Engenharia – Abenge;
Associação Brasileira de Ensino de Psicologia – Abep;
Associação Brasileira de Ensino do Jornalismo – Abej;
Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas – Abiee;
Associação Brasileira de Linguística – Abralin;
Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências – Abrapec;
Associação Brasileira de Plataformas Educacionais – Abraspe;
Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância – ABE-EAD;
Associação Brasileira dos Profissionais do Campo de Públicas – Pro Pública Brasil;
Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais – Abruem;
Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas – Abraça;
Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Ensino Superior – Abraes;
Associação Catarinense das Fundações Educacionais – Acafe;
Associação de Linguística Aplicada do Brasil – Alab;
Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina – Ampesc;
Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB;
Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior – Amies;
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon;
Associação Nacional das Fundações Educacionais Privadas – Anfep;
Associação Nacional das Instituições Municipais de Ensino Superior – Animes;
Associação Nacional das Universidades Particulares – Anup;
Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia – Anpec;
Associação Nacional de Educação Católica do Brasil – Anec;
Associação Nacional de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campo de Públicas – Anepcp;
Associação Nacional de História – Anpuh;
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia – Anpepp;
Associação Nacional de Política e Administração da Educação – Anpae;
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração – Anpad;
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – Anped;
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística – Anpoll;
Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia – Anpof;
Associação Nacional de Pós-Graduação em Pesquisa em Ciências Sociais – Anpocs;
Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG;
Associação Nacional dos Centros Universitários – Anaceu;
Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração – Angrad;
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes;
Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – Anfope;
Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT;
Confederação Nacional das Associações de Pais de Alunos – Confenapais;
Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – Confenen;
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE;
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee;
Conferência dos Religiosos do Brasil – CRB;
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB;
Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras – Crub;
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Conif;
Conselho Nacional dos Secretários de Educação – Consed;
Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas – Comung;
Convenção Batista do Estado de São Paulo – CBESP;
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – Conaq;
Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes – Educafro;
Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico – PROIFES-Federação;
Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – Fasubra-Sindical;
Federação Nacional das Escolas Particulares – Fenep;
Federação Nacional dos Estudantes do Campo de Públicas – Fenecap;
Fórum Brasileiro da Educação Particular – Brasil Educação;
Fórum das Faculdades Comunitárias – Forcom;
Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras – ForProex;
Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas;
Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – Fonif;
Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituições de Educação Profissional e Tecnológica – Brasiltec;
Fórum Nacional de Educação do Campo – Fonec;
Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena – FNEEI;
Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação – Foncede;
Fórum Nacional Permanente de Ensino Religioso – Fonaper;
Fóruns EJA Brasil;
Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – Mieib;
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai;
Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo – Semesp;
Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado do Rio de Janeiro – Semerj;
Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos Particulares de Ensino Superior do Distrito Federal – Sindepes/DF;
Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior da Bahia – Semesb;
Sindicato dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior – ATENS Sindicato Nacional;
Sociedade Brasileira de Administração Pública – SBAP;
Sociedade Brasileira de Computação – SBC;
Sociedade Brasileira de Física – SBF;
Sociedade Brasileira de Matemática – SBM;
Sociedade Brasileira de Psicologia – SBP;
Sociedade Brasileira de Química – SBQ;
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC;
Sociedade de Teologia e Ciências da Religião – SOTER;
Todos pela Educação – TPE;
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – Ubes;
União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime;
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Uncme; e
União Nacional dos Estudantes – UNE.
(Publicado no DOU nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026, Seção 1, páginas 33-34)