PORTARIA MEC nº 831, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

O MINISTRO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, no Decreto nº 11.407, de 31 de janeiro de 2023, e conforme Processo Administrativo nº 23000.013742/2025-67, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 478, de 17 de março de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….
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XXXI – Entidades de Estudos e Pesquisa em Educação;

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Art. 5º ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..
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XIII – O representante titular a que se refere o inciso L será indicado pela Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – Anfope e o suplente pelo Fórum Nacional de Coordenadores Institucionais dos Programas – Pibid e Residência Pedagógica – Forpibid-RP;

XIV – O representante titular a que se refere o inciso XLVII será indicado pela Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas – Abraça e o suplente pelo Conselho Brasileiro para Superdotação – ConBraSD; e

XV – O representante titular a que se refere o inciso XXXI será indicado pelo Centro de Estudos Educação & Sociedade – Cedes; e o suplente pela Associação Brasileira de Currículo – ABdC.” (NR)

Art. 2º Ficam designados os membros, titulares e suplentes, do Fórum Nacional de Educação – FNE, indicados pelos órgãos, pelas entidades e pelos movimentos sociais, nos termos do art. 7º da Portaria MEC nº 478, de 17 de março de 2023, conforme relação constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Fica revogado o Anexo da Portaria MEC nº 229, de 26 de março de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

ANEXO
Representantes no Fórum Nacional de Educação – FNE de Órgão, Entidade ou Movimento Social que dispõe da vaga de Titular e Suplente – art. 5º, parágrafo único, da Portaria MEC nº 478, de 17 de março de 2023.

Representantes no FNE de Órgão, Entidade ou Movimento Social que dispõe apenas da vaga de Titular ou Suplente – art. 5º, parágrafo único, incisos I a XV da Portaria MEC nº 478, de 17 de março de 2023.

Clique aqui para visualizar o quadro de Titular e Suplentes Parte 1
Clique aqui para visualizar o quadro de Titular e Suplentes Parte 2

ÓRGÃO/ENTIDADE/MOVIMENTO SOCIAL  – TITULAR/SUPLENTE
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
– Camila Guimarães Guedes (Titular)
– Luana Pommé Ferreira da Silva (Suplente)

Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros – Cadara
Centro de Estudo das Relações do Trabalho e Desigualdades – Ceert
– Renísia Cristina Garcia Felice (Titular)
– Waldete Tristão Farias Oliveira (Suplente)

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABGLT
União Brasileira de Mulheres – UBM
– Cleber Ferreira Silva (Titular)
– Maria Auxiliadora Queiroz Brasil (Suplente)

Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena – CNEEI
Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena – FNCEEI
– Daniela Franciela Sales Kaingang (Titular)
– Maria Leidiane Marinheiro da Silva (Suplente)

Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Movimento Todos Pela Educação
– Andressa Camile Pellanda (Titular)
– Olavo Nogueira Batista Filho (Suplente)

Central Única dos Trabalhadores – CUT
União Geral dos Trabalhadores – UGT
– José Celestino Lourenço (Titular)
– Antonio Bittencourt Filho (Suplente)

Confederação Nacional da Indústria – CNI
Confederação Nacional do Comércio – CNC
– Wisley João Pereira (Titular)
– Fabiano Farias de Souza (Suplente)

Associação Nacional das Universidades Particulares – ANUP
Associação Brasileira de Educação a Distância – ABED
– Elizabeth Regina Nunes Guedes (Titular)
– Rita de Cassia Borges de Magalhaes Amaral (Suplente)

Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – Confenen
Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior – Abmes
– Arnaldo Cardoso Freire (Titular)
– Paulo Cesar Chanan Silva (Suplente)

Associação Brasileira das Reitoras e dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais – Abruem
Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras – CRUB
– Cicília Raquel Maia Leite (Titular)
– José Carlos Aguilera (Suplente)

Associação Nacional de História – ANPUH
Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais – ABECS
– Angela Ribeiro Ferreira (Titular)
– Thiago de Jesus Esteves (Suplente)

Associação Nacional de Educação Católica do Brasil – ANEC
Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas – ABIEE
– Roberta Valéria Guedes (Titular)
– José Carlos da Silva (Suplente)

Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – Anfope
Fórum Nacional de Coordenadores Institucionais dos Programas – Pibid
Residência Pedagógica – Forpibid-RP
– Malvina Tuttman (Titular)
– Cristiane Antonia Hauschild Johann (Suplente)

Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas – Abraça
Conselho Brasileiro para Superdotação – ConBraSD
– Mariene Martins Maciel (Titular)
– Vera Lúcia Pereira Palmeira (Suplente)

Centro de Estudos Educação & Sociedade – Cedes
Associação Brasileira de Currículo – ABdC
– Sergio Stoco (Titular)
– Inês Barbosa de Oliveira (Suplente)

(Publicado no DOU nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, Seção 2, páginas 22-23)