Para o presidente da Comissão de Educação (CE) nos últimos dois anos, o senador Dário Berger (MDB-SC), a aprovação da Emenda Constitucional 108, que tornou permanente o Fundeb, é exemplo de que mesmo em um ano difícil, em meio à pandemia de covid-19, o país conseguiu alguns avanços. Berger apontou como prioridades para o Congresso Nacional em 2021 a reforma tributária (PECs 110/2019 e 45/2019), a PEC Emergencial (PEC 186/2019) e a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (PLP 235/2019).
O presidente da Comissão de Educação, nos últimos dois anos, Dário Berger do MDB de Santa Catarina, destacou que 2020 foi desafiador sob vários aspectos: político, econômico e de saúde pública. A operação, quase de guerra, para permitir votações remotas no Congresso Nacional, assegurou a aprovação de várias medidas emergenciais para a mitigação dos efeitos da pandemia, e propiciou a mudança, na Constituição, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de temporário para permanente. Dário Berger elencou o que considera prioridades neste novo ano:
“Penso que é prioridade aprovar as reformas, especialmente a Reforma Tributária e a chamada PEC Emergencial, que trata do ajuste fiscal. Além disso, também o projeto no qual eu sou o relator, que irá implementar o Sistema Nacional de Educação (SNE) no país”.
O Sistema Nacional de Educação quer estabelecer as regras de colaboração entre municípios, estados e a União em relação ao ensino. O autor do projeto, Flávio Arns, senador do Podemos (PODE), do Paraná, diz que a fragmentação das competências entre os diferentes entes federados e o baixo nível de articulação entre eles têm sido apontados como fatores de ineficiência e de manutenção das desigualdades em matéria de educação. -Bruno Lourenço.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Fonte: Agência Senado
