Proposta altera a Lei 11.180/05, que autoriza a concessão de bolsas de permanência a beneficiários do Prouni
O Projeto de Lei 5290/20 concede auxílio-alimentação a alunos que recebam bolsa social integral em instituições de ensino superior. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, obriga o Ministério da Educação a regulamentar a medida em até três meses após a aprovação da nova lei.
Para o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), autor da proposta, a fim de que os alunos continuem se dedicando exclusividade às atividades acadêmicas e intelectuais, é preciso que também recebam auxílio para o item que mais pesa em seus orçamentos: a alimentação.
“O projeto busca suprir esse gasto significativo e deveras relevante para os participantes de programas sociais”, diz o parlamentar.
A proposta altera a Lei 11.180/05, que autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni).
O texto, no entanto, não apresenta uma estimativa do impacto orçamentário-financeiro da medida nem a origem dos recursos para seu custeio.
Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Câmara de Notícias
