O Projeto de Lei do Senado (PLS 375/2005) que fixa normas de funcionamento, organização e avaliação da educação superior privada e pública, está com relatório favorável e pronto par ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a proposta foi apresentada em 2005, ano em que a discussão sobre a reforma universitária teve início em consulta pública feita pelo Ministério da Educação (MEC).
O projeto propõe a criação do Sistema Federal de Educação e do Plano de Educação Superior. Entre os tópicos abordados no projeto, está a organização academia do setor, suas modalidades, requisitos e estrutura. A proposta também trata da autonomia e gestão financeira e patrimonial das instituições, além do processo de escolha de dirigentes.
Segundo Cristovam, a intenção do projeto é ampliar o debate sobre as emergências de atuação da universidade brasileira. O senador ressalta que a reforma do ensino superior no país não deve apenas garantir o sucesso pessoal dos indivíduos, mas, também, consolidar a democracia e promover um desenvolvimento justo, equilibrado e sustentável. Para ele, é preciso definir o papel da universidade, dando a ela duas finalidades básicas e uma completar: o sucesso pessoal; a construção da nação e a transformação social; e o enriquecimento cultural da humanidade.
O senador Cicero Lucena (PSDB-PB), relator do projeto na CCJ, propõe alterações que visam dar maior consistência quanto à juricidade e à constitucionalidade, sem modificar o mérito da proposta. O objetivo, segundo Lucena, “é evitar questionamentos futuros”. O projeto segue para análise na Comissão de Educação Cultura e Esporte (CE), onde receberá decisão terminativa.
Fonte: SECOM/CSPB com informações da Agência Senado
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