Está disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mais um conjunto de microdados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), referente às edições de 2007 a 2009, e do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), acerca dos anos de 2008 a 2011. Os arquivos foram removidos e passaram por uma reestruturação para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Os microdados reúnem um conjunto de informações detalhadas sobre pesquisas, avaliações e exames realizados pelo Inep, permitindo que gestores, pesquisadores, instituições e interessados na área da educação realizaem análises e tabulações de interesse para subsidiar diagnósticos, estudos, pesquisas, e acompanhamento de estatísticas e informações educacionais.
O Instituto tem reestruturado os arquivos dos microdados para impossibilitar a identificação de pessoas, em atendimento às normas previstas na LGPD. O novo formato de publicação também passa por uma reavaliação constante para identificar se ainda existe possibilidade de aprimoramento da divulgação.
Reestruturação – A reformulação busca alterar a estrutura que era utilizada na consolidação dos microdados, de forma a agregar ou retirar variáveis que possam favorecer nova identificação de indivíduos no contexto atual, com uso de recursos tecnológicos. As mudanças ocorrem com base em estudos técnicos e análise jurídica da Procuradoria Federal junto ao Inep (PF-Inep), além de terem sido apresentadas ao Ministério da Educação (MEC), à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Acesse o Parecer Jurídico da Procuradoria Federal Especializada junto ao Inep (Projur)
Acesse o Ofício do Inep em resposta à CGU
Acesse o anexo do Ofício do Inep encaminhado à CGU
Acesse o Ofício do Inep em resposta à ANPD
Fonte: INEP
