Ministério da Educação
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
RESOLUÇÃO CNE/CES nº 3, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Moda.
A PRESIDENTA DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 9º, § 2º, alínea “c”, da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 25 de novembro de 1995, e com fundamento no Parecer CNE/CES nº 386, de 5 de agosto de 2026, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2026, Seção 1, pág. 141, resolve:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Ficam instituídas as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Moda, que estabelecem e definem os princípios, os fundamentos, as condições de oferta e os procedimentos para o planejamento, a implementaçãoe a avaliação dos referidos cursos, no âmbito do sistema de educação superior do País.
Art. 2º Os cursos de graduação em Moda visam à formação de profissionais que receberão o grau de Bacharel em Moda.
Parágrafo único. O disposto nesta Resolução não se aplica aos Cursos Superiores de Tecnologia em Design de Moda, integrantes do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia – CNCST, os quais permanecem regidos por diretrizes e atos normativos próprios.
Art. 3º As Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Moda orientarão e propiciarão concepções a serem observadas no planejamento, desenvolvimento e avaliação desses cursos nas instituições de educação superior – IES do País, tendo como base legal a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Art. 4º As Diretrizes Curriculares Nacionais direcionarão a constituição do perfil profissional em Moda, em consonância com as perspectivas e abordagens contemporâneas da educação e do exercício profissional em Moda, compatíveis com referenciais constitucionais, internacionais e princípios fundantes à sua formação.
Art. 5º Constituem os princípios gerais da formação do bacharel em Moda:
I – conhecer os conceitos principais do campo da Moda, compreendendo a complexidade de seus múltiplos aspectos tanto como fenômeno quanto como sistema, para estudar a sua dinâmica e sua influência na cultura, na sociedade e no mercado; e
II – conhecer o funcionamento da cadeia produtiva têxtil, que inicia nas fibras têxteis e finaliza no produto pós-consumo, com a profundidade prevista no Projeto Pedagógico do Curso – PPC, conforme a proposta do perfil do egresso.
Art. 6º Os cursos de graduação em Moda terão como objetivo:
I – inserir, no mundo do trabalho, profissionais de Moda com conhecimento suficiente sobre a dinâmica e o funcionamento desta área, possibilitando uma atuação que se relacione com profissionais da criação, da imagem e do marketing, do processo produtivo e do desenvolvimento de produto; e
II – estimular o egresso a respeitar os pilares da sustentabilidade: econômico, social, ambiental e cultural.
CAPÍTULO II
DO PERFIL E COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS DO EGRESSO
Art. 7º O perfil do egresso dos cursos de graduação em Moda deverá expressar um conjunto coerente e integrado de conteúdos (saber), competências (saber fazer), habilidades (saber fazer com excelência) e atitudes (engajar-se para fazer), que inclua as capacidades fundamentais descritas nestas diretrizes e que seja coerente com o ambiente profissional para o qual o egresso será preparado, seja ele local, regional, nacional ou global.
Parágrafo único. O conjunto de conteúdos, competências e habilidades que constituem o perfil do egresso deverá apresentar um equilíbrio adequado de competências humanas, analíticas e quantitativas.
Art. 8º O egresso dos cursos de graduação em Moda deverá apresentar como competências gerais a atenção voltada ao cuidado ético com o meio ambiente, a partir de conhecimentos específicos da metodologia de projeto, que permitam desenvolver responsabilidade com os processos de criação, de produção e de gerenciamento.
§ 1º No âmbito profissional, serão realizadas ações que assegurem o respeito aos direitos humanos pelo desenvolvimento sustentável de criações e de projetos, com estudo da vocação regional e compreensão das tradições e dos saberes originários que possam ser integrados aos projetos de inovação social, devendo, a prática do projeto, atentar à capacidade de sistematização das etapas, a fim de assegurar uma escolha assertiva de ações, tanto de forma individual quanto coletiva.
§ 2º O trabalho relacionado à moda deverá expressar a habilidade do profissional em tomar decisões, de maneira a explicitar o desenvolvimento tanto de competências ético-estéticas quanto de saberes administrativos para a gestão da produção, cabendo aos profissionais administrar os recursos financeiros e materiais e dispor de uma equipe que forneça os resultados esperados pela gestão do trabalho.
§ 3º Os profissionais deverão estar aptos a liderar trabalhos em equipes multidisciplinares, certificando-se do bem-estar da equipe ou das comunidades, e levar em conta a essência dinâmica das informações da moda, de forma que sejam flexíveis às contínuas mudanças, adotando uma perspectiva para a educação continuada, a partir de cursos e treinamentos, entre outros, para que haja uma inovação contínua das técnicas e uma transformação permanente das habilidades e das competências adquiridas.
Art. 9º De acordo com o PPC de cada curso, o perfil do egresso deverá:
I – respeitar a vocação econômica e social da região de atuação, promovendo localmente o desenvolvimento da economia e da sociedade;
II – analisar, criticamente, a relação entre o vestuário, a imagem da moda e as transformações culturais, sociais e históricas;
III – conhecer a teoria da sintaxe visual para a composição plástica das formas, das imagens e dos produtos;
IV – organizar referências visuais, favorecendo a associação de ideias no processo criativo;
V – sintetizar, por meio de mapas de conceitos – infoboards, moodboards ou storyboards -, os dados selecionados para a pesquisa projetual;
VI – estruturar desenhos técnicos e ilustrativos que possibilitem o desenvolvimento de representações bidimensionais;
VII – adquirir habilidades e competências técnicas para a modelagem e a costura de protótipos ou de peças pilotos;
VIII – realizar trabalhos gráficos de natureza imagética em termos de styling, de direção de arte ou de fotografia;
IX – interpretar os sinais advindos da pesquisa de comportamento e de consumo, a fim de gerar informações contextuais para a problematização dos projetos;
X – refletir sobre os problemas sociais contemporâneos de forma a permitir que o profissional selecione e agrupe informações por meio de operações de conjunção e disjunção ou de convergência e divergência;
XI – fomentar atividades capazes de valorizar os saberes locais, desenvolvendo projetos colaborativos e comunidades criativas;
XII – conhecer metodologias de projetos que orientem as estratégias de criação e de ideação, a geração de alternativas, a prototipagem e a produção;
XIII – conhecer a ergonomia dos produtos de moda, a fim de identificar problemas de usabilidade, elaborando outros processos que melhorem a performance, a aparência, os materiais ou outros aspectos relevantes desses produtos para o bem-estar dos usuários;
XIV – considerar as condições contemporâneas da cultura para se comunicar adequadamente a partir do reconhecimento das questões identitárias, tanto locais quanto globais;
XV – facilitar o entendimento de normas técnicas e da forma como elas podem alterar a prática de projeto, respeitando as regras de segurança e de ergonomia dos usuários dos produtos;
XVI – promover a preservação dos direitos e da dignidade do trabalho, assegurando as condições éticas da produção sustentável dos objetos do vestuário;
XVII – desenvolver produtos de baixo impacto ambiental, dando particular atenção ao ciclo de vida para se obter soluções ecossustentáveis;
XVIII – elaborar projetos capazes de contribuir para mudanças sistêmicas no campo da Moda;
XIX – propor sistematizações operacionais, unificando a experiência relacional entre usuários, objetos e contextos;
XX – realizar pesquisas de moda e de tendências para estimular processos autênticos e originais da criação do estilo de moda;
XXI – otimizar as atividades de planejamento e desenvolvimento de coleção, integrando diversos conhecimentos para se promover uma visão sistêmica das etapas;
XXII – exercer a criação no campo da Moda, tendo como foco uma observação real da sociedade, para auxiliar no desenvolvimento de economias criativas locais, contribuindo para uma mudança efetiva da realidade econômica e social de cada região;
XXIII – manter-se atualizado(a) diante das legislações trabalhistas que conferem dignidade aos trabalhadores(as), a fim de se evitar modelos de produção análogos ao trabalho escravo;
XXIV – vislumbrar modelos inovadores de negócios que permitam a geração de renda e a industrialização inclusiva e sustentável;
XXV – exercer a atividade de criação, seguindo a legislação dos direitos autorais e observando os princípios éticos e estéticos, contribuindo para a construção do pensamento crítico no espaço social;
XXVI – conscientizar-se a respeito do papel social do profissional no campo da Moda, considerando a importância da imagem e do estilo nos processos de subjetivação;
XXVII – lidar, criticamente, com a diversidade diante de instrumentos e de linguagens que induzam à padronização e aos estereótipos; e
XXVIII – atuar no campo da Moda, obedecendo aos princípios dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS e da Governança Ambiental, Social e Corporativa – ESG.
Art. 10. Os cursos de graduação em Moda deverão proporcionar aos seus egressos, além dos conhecimentos, as competências gerais que constarão no PPC de cada curso e serão desenvolvidas a partir dos seguintes eixos norteadores:
I – fundamentos em Humanidades, Cultura, Teoria e História da Moda:
a) teoria da moda e suas influências culturais;
b) crítica de moda: análise e interpretação de tendências;
c) história da moda: transformação das vestimentas e estilos ao longo do tempo;
d) sociologia e antropologia aplicadas: patrimônio, memória, museologia da moda; e
e) abordagens decoloniais dos estudos em moda;
II – estilo e criação:
a) processos críticos-reflexivos para criação em moda;
b) desenho de moda e representação gráfica, desenho técnico de moda, ilustração de moda (manual e digital);
c) desenvolvimento de mix de produtos e estratégias de segmentação;
d) definição de parâmetros para coleções de moda, concepções de figurino e afins;
e) consultoria de estilo: análise de público-alvo, personalização e construção de imagem pessoal;
f) pesquisa para novos públicos diversificados e corpos plurais; e
g) pesquisa, desenvolvimento e inovação de produtos têxteis;
III – têxtil – tecnologia, artesanato e design:
a) tecnologias têxteis avançadas e inovações em tecidos;
b) exploração de técnicas artesanais na confecção de peças;
c) design de superfície: estamparia, bordado, aplicações e texturização;
d) produção industrial;
e) modelagem de peças de vestuário: processos experimentais, técnicas e princípios;
f) processos de corte, costura e montagem industrial;
g) engenharia de produção aplicada à moda: otimização de processos;
h) ergonomia em moda: conforto, funcionalidade, usabilidade e segurança; e
i) inovações tecnológicas de produção e serviços, com foco em consciência sustentável;
IV – tecnologia e produção de imagem:
a) styling: composição visual de estilo, a fim de interpretar conceitos das coleções propostas e antecipar as tendências, a partir das imagens produzidas; integração de trilha sonora e ambiente nas experiências de moda associadas à imagem sonora de desfiles de moda, fashion films, playlists para ambientes comerciais, pesquisa de experiência sensorial para e-commerce (soundstyling);
b) produção executiva de eventos de moda, ensaios, editoriais, desfiles, apresentações, exposições e instalações;
c) direção de arte: composição de imagens para peças gráficas de moda, iluminação, técnicas de captação de imagem, concepção conceitual para ensaios fotográficos, fashion films, desfiles, ensaios, editoriais, roteiros, narrativas visuais, edição, pós-produção e creditação de imagens; e
d) visual merchandising: composição de apresentação de produtos que sistematizem estratégias comerciais para a moda, integrando os estímulos sensoriais e estéticos;
V – projeto de pesquisa e inovação na execução de:
a) pesquisa de materiais sustentáveis e inovadores na moda;
b) metaprojeto: abordagens interdisciplinares no desenvolvimento de produtos de moda; aplicação de resolução criativa de problemas e desafios; e
c) sustentabilidade na moda: observando os pilares econômico, social, ambiental e cultural, com ética e responsabilidade social;
VI – economia e marketing:
a) estratégias de negócios aplicadas à indústria têxtil e à indústria da moda;
b) gestão de marcas e empreendedorismo no mercado de moda;
c) gestão de varejo e atacado: estrutura de distribuição e canais de venda;
d) análise de mercado: identificação de tendências e comportamento do consumidor na moda e de novos modelos de negócios; e
e) economia criativa, economia circular e moda social.
§ 1º Além das competências gerais, deverão ser agregadas as competências específicas de acordo com a especificidade do curso e o perfil do egresso proposto no PPC.
§ 2º As competências descritas no caput, assim como as competências específicas, deverão ser adquiridas ao longo do curso, a fim de exigir do estudante uma prática similar à futura realidade de atuação.
§ 3º Os conhecimentos fundamentais de que trata o art. 10 não deverão ser necessariamente tratados como disciplinas do curso, podendo ser abordados de formas diversificadas e transversais em atividades acadêmicas curriculares, serviços, práticas supervisionadas, áreas de estudos, projetos de extensão e pesquisa, entre outras, devidamente propostas e justificadas no PPC.
CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO DO CURSO
Art. 11. Os cursos de graduação em Moda deverão ofertar a carga horária mínima total de duas mil e setecentas horas e o tempo de integralização entre quatro e cinco anos, com registro de suas atividades no PPC, observadas, quando cabíveis, as normas gerais e específicas aplicáveis ao respectivo formato de oferta.
§ 1º As atividades do curso poderão ser organizadas por disciplinas, módulos, blocos, temas ou eixos de conteúdo, atividades práticas supervisionadas, projetos, atividades de extensão e pesquisa, entre outras.
§ 2º O PPC deverá contemplar a distribuição dos conteúdos e demais atividades na carga horária, alinhados ao perfil do egresso e às respectivas competências estabelecidas, tendo como base o disposto no caput do art. 10.
Art. 12. O PPC será construído em torno das atividades acadêmicas, observando:
I – as diretrizes de ensino, pesquisa e extensão, que deverão estar pautadas em princípios que assegurem uma estreita relação com os processos estratégicos de pesquisa, configuração de dados, desenvolvimento criativo, geração de alternativas e ideação, prototipagem, execução, produção, teste, verificação, revisão e lançamento de produtos, imagem e serviços;
II – os conteúdos dos cursos de graduação em Moda, que deverão se aproximar em nível regional, nacional e internacional de metodologias e de pesquisas científicas que assegurem a equidade da prática de projeto, uma compreensão da diversidade de temas e contextos culturais, a humanização dos processos da cadeia de produção e a democratização do acesso à cultura de moda, visando à inclusão, qualidade e organização de novas redes de projeto em comunidades;
III – a indissociabilidade entre as práticas do ensino, da pesquisa e da extensão;
IV – a articulação entre teoria e prática;
V – a flexibilização curricular; e
VI – a explicitação das bases filosóficas, teóricas e metodológicas do processo de formação em Moda.
§ 1º Os cursos de graduação em Moda se comprometerão a ofertar conteúdos pautados em metodologias ativas, atualizadas e diversificadas, integrando saberes de diferentes campos.
§ 2º As experiências de aprendizagem deverão estimular a reflexão na ação por intermédio de propostas que propiciem o entendimento crítico dos diferentes processos e cenários de aprendizagem. Para tanto, caberá a cada curso oferecer os espaços adequados para as práticas criativas, com o objetivo de fomentar processos de ensino e aprendizagem diferenciados.
§ 3º As situações de aprendizagem deverão ser baseadas em ateliês de criação, para estimular as competências estéticas; oficinas de desenvolvimento de habilidades técnicas; estúdios para especialização de conhecimentos projetuais ou imagéticos; e laboratórios, para o desenvolvimento de uma visão que integre pesquisa teórica e empírica.
Art. 13. Os cursos de graduação em Moda deverão elaborar seus PPCs, contemplando todo o conjunto das atividades de aprendizagem, e assegurar o desenvolvimento das competências estabelecidas no perfil do egresso.
Art. 14. Os PPCs dos cursos de graduação em Moda deverão especificar e descrever claramente o nível mínimo de aprofundamento conforme:
I – o perfil do egresso e a descrição das competências que o curso se propõe a desenvolver, tanto as de caráter geral como as específicas, considerando a especificidade do curso;
II – a vocação regional e em relação ao perfil do egresso proposto;
III – o regime acadêmico de oferta e a duração do curso;
IV – as principais atividades de ensino-aprendizagem e os seus respectivos conteúdos, sejam elas de natureza de ensino, de pesquisa ou de extensão, incluindo aquelas de natureza prática, entre outras, necessárias ao desenvolvimento de cada uma das competências estabelecidas para o egresso;
V – as atividades complementares, que deverão estar alinhadas às competências estabelecidas pelo perfil do egresso, visando à flexibilização curricular;
VI – as atividades práticas supervisionadas obrigatórias e não obrigatórias, que deverão ser coerentes com os requisitos de formação e do desenvolvimento das competências, e regidas por regulamento próprio descrito no PPC;
VII – a sistemática de avaliação e retroinformação das atividades realizadas pelos estudantes; e
VIII – o processo de autoavaliação e gestão de aprendizagem do curso, que contemplará instrumentos de avaliação das competências desenvolvidas e seus respectivos conteúdos, processo de diagnóstico e elaboração de planos de ação para a melhoria da aprendizagem, especificando responsabilidades e governança do processo.
§ 1º Deverão ser definidas ações de acompanhamento dos egressos, visando fornecer informações para o aprimoramento do curso.
§ 2º Deverão ser garantidos os princípios de autonomia institucional e de flexibilidade conforme a especificidade do PPC.
§ 3º Os planos de atividades dos diversos componentes curriculares dos cursos, especialmente em seus objetivos, deverão demonstrar como contribuem para a adequada formação do graduando em face do perfil estabelecido do egresso e das competências definidas, recomendando-se:
I – estimular as atividades que articulem, simultaneamente, a teoria, a prática e o contexto de aplicação, necessárias para o desenvolvimento das competências estabelecidas no perfil do egresso, incluindo ações de extensão e integração entre a instituição e o campo de atuação dos egressos;
II – incentivar os trabalhos individuais e em grupo dos estudantes, sempre sob a efetiva orientação docente;
III – implementar, desde o início do curso, atividades que promovam a integração e a interdisciplinaridade em coerência com o eixo de desenvolvimento curricular, buscando integrar as dimensões técnicas, científicas, econômicas, sociais, culturais, ambientais e éticas;
IV – implementar atividades acadêmicas de síntese de conteúdos, de integração dos conhecimentos e de articulação de competências; e
V – estimular atividades acadêmicas tais como trabalhos de iniciação científica, competições acadêmicas, projetos interdisciplinares e transdisciplinares, projetos de extensão, atividades de voluntariado, visitas técnicas, trabalhos em equipe, desenvolvimento de protótipos, monitorias, participação em empresas juniores, incubadoras e outras atividades que desenvolvam a cultura empreendedora.
Art. 15. Os PPCs dos cursos de graduação em Moda deverão contemplar:
I – a perspectiva pedagógica crítica e emancipatória, com metodologias ativas e inovadoras que promovam a articulação ensino, pesquisa e extensão;
II – a efetiva inserção comunitária em integração com a diversidade de cenários de aprendizagem, a fim de promover a integralidade da formação generalista; e
III – as atividades de extensão e atividades complementares.
§ 1º As atividades de extensão explicitarão o compromisso com o desenvolvimento social, urbano e rural da região em que o curso se situa e obedecerão à Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018.
§ 2º As atividades complementares caracterizam-se pela diversidade e buscam mecanismos de aproveitamento dos conhecimentos adquiridos pelos estudantes durante a elaboração de projetos em moda, a realização de estudos e cursos complementares; a participação e organização de eventos, a participação em atividades políticas profissionais, culturais e desportivas, entre outras, não deverão ultrapassar 5% (cinco por cento) da carga horária total do curso.
§ 3º As atividades de extensão e as atividades complementares deverão possuir carga horária definida no PPC e formas de aproveitamento previstas em regulamento específico.
Art. 16. Os PPCs dos cursos de graduação em Moda deverão prever efetiva interação com o mercado de trabalho ou a futura atuação dos egressos.
§ 1º A interação de que trata o caput deverá ser coerente com o perfil desejado para o egresso e seu foco principal de atuação, seja ela local, regional, nacional ou global.
§ 2º A interação de que trata o caput deverá ser oferecida ao longo do curso, podendo ocorrer por meio de diversas atividades previstas no PPC, observando algumas dimensões:
I – na definição e revisão periódica das competências definidas para os egressos, por meio de consultas ou participação de atores do mercado em conselhos e colegiados;
II – na avaliação das competências, por meio de participação de atores do mercado em bancas de avaliação;
III – na criação de experiências de aprendizagem que simulem o ambiente real de atuação do egresso;
IV – em atividades práticas supervisionadas, obrigatórias e não obrigatórias, conforme a lei federal vigente, que dispõe sobre o estágio de estudantes, podendo se configurar em estágio supervisionado ou atividade similar que atenda aos objetivos da formação; e
V – em atividades de extensão.
Art. 17. Os cursos de graduação em Moda deverão prover conhecimentos em consonância com o perfil de formação do egresso e pautar-se em competências, habilidades e atitudes coerentes com a proposta pedagógica do curso e com a profundidade proposta por cada instituição, promovendo o conhecimento relacionado aos impactos causados à economia, à sociedade e ao meio ambiente, em acordo com os eixos norteadores apresentados no art. 10.
Parágrafo único. Além dos conhecimentos mais específicos, os cursos de graduação em Moda deverão oferecer uma abordagem dos temas transversais, com conteúdos relativos à educação ambiental e à sustentabilidade; ética e bioética; relações étnico-raciais e de gênero, entre outras; direitos humanos, empreendedorismo; línguas estrangeiras e Língua Brasileira de Sinais – Libras.
Art. 18. Os conteúdos essenciais deverão fortalecer a articulação entre a formação e as práticas profissionais, valorizando a autonomia técnico-científica e a valorização do bacharel em Moda.
Parágrafo único. Os conteúdos transversais, pautados na integralidade do conhecimento e na interdisciplinaridade, deverão propiciar o diálogo, o trabalho em equipes e as colaborações interprofissionais.
Art. 19. O currículo da formação do bacharel em Moda será desenvolvido por meio de atividades teóricas, teórico-práticas, práticas e do estágio curricular supervisionado obrigatório e não obrigatório.
§ 1º Compreende-se por atividade teórica toda ação educacional que possibilite incorporar conteúdos disponíveis na literatura acadêmico-científica e que possa ser realizada em sala de aula e em outros cenários.
§ 2º Compreende-se por atividade teórico-prática toda ação educacional realizada em ambiente real ou simulado que, por meio de casos e situações reais, reflitam experiências realizadas em ateliês, estúdios, oficinas e laboratórios do campo da moda.
§ 3º Compreende-se por atividade prática toda a ação educacional planejada e acompanhada por docente que desenvolva atitudes, comportamentos e habilidades técnicas por meio de vivências e experiências.
§ 4º Compreende-se por estágio curricular supervisionado, obrigatório e não obrigatório, o período vivenciado pelo estudante em equipamentos públicos e privados nos quais exerça atividades nos sistemas da cadeia produtiva de moda em equipe interprofissional e multidisciplinar, devendo ser orientado por docentes da instituição e supervisionado por profissional indicado pela concedente, seguindo as diretrizes previstas no PPC, e assim definidos:
I – o estágio curricular obrigatório deve ser realizado a partir do quarto semestre do curso, em cenários diversificados, com carga horária mínima orientada pela legislação federal vigente e descrita no PPC; e
II – o estágio curricular não obrigatório é desenvolvido como atividade opcional prevista no PPC e contemplará atribuições relacionadas à moda, com possibilidade de validação de atividade complementar, seguindo a legislação vigente.
Art. 20. As atividades complementares e as atividades de extensão, sejam elas realizadas dentro ou fora do ambiente acadêmico, deverão contribuir efetivamente para o desenvolvimento das competências previstas para o egresso.
Parágrafo único. As atividades de extensão deverão garantir o protagonismo dos discentes em sua execução, seguindo a legislação vigente.
CAPÍTULO IV
DA GESTÃO DA APRENDIZAGEM
Art. 21. Os cursos de graduação em Moda deverão manter um sistema bem documentado de gestão da aprendizagem, com o objetivo principal de avaliá-los, a partir da verificação do efetivo desenvolvimento das competências definidas para os egressos, e garantir o aprimoramento contínuo do currículo e do PPC, visando atingir essas expectativas de aprendizagem.
§ 1º O sistema de gestão da aprendizagem deverá estar voltado aos objetivos amplos de aprendizagem expressos pelas competências definidas no PPC e resultantes do processo de formação do curso como um todo, em vez dos objetivos específicos de aprendizagem de disciplinas ou outros componentes curriculares isolados.
§ 2º Com o objetivo de desenvolver habilidades, torna-se válido enfatizar a produção em ateliê, desenvolvimento de protótipos em oficinas, experimentações em laboratórios, experiências em empresa júnior, visitas técnicas e atividades de estágios.
§ 3º O sistema de gestão da aprendizagem deverá incluir:
I – mecanismos de avaliação da aprendizagem dos estudantes, podendo utilizar medidas diretas (conjunto de evidências de aprendizagem obtidas a partir de atividades efetivas dos estudantes, como testes, provas, projetos, relatórios de atividades práticas supervisionadas, entre outras) ou indiretas (conjunto de evidências e indícios de aprendizagem não relacionados diretamente ao efetivo trabalho do estudante, como entrevistas e pesquisas com egressos, com empregadores, acompanhamento dos egressos, entre outros);
II – processo de identificação de lacunas de aprendizagem a partir das avaliações realizadas e diagnóstico das causas de tais lacunas; e
III – concepção e implementação de intervenções no currículo e no PPC, visando eliminar as lacunas de aprendizagem identificadas.
§ 4º O sistema de gestão da aprendizagem deverá contar com ampla e relevante participação do corpo docente do curso.
CAPÍTULO V
DA AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES
Art. 22. A avaliação da aprendizagem ao longo do curso, nos diversos componentes curriculares, deverá ser organizada como um reforço ao aprendizado e ao desenvolvimento das competências.
§ 1º As avaliações da aprendizagem e das competências deverão ser contínuas e previstas como parte indissociável das atividades acadêmicas.
§ 2º O processo avaliativo deverá ser diversificado e adequado às etapas e atividades do curso.
§ 3º O processo avaliativo poderá se dar sob a forma de monografias, artigos científicos, resenhas críticas, planos de negócios, exercícios ou provas, apresentação de seminários e trabalhos orais, relatórios, projetos, atividades práticas, desfiles e eventos, entre outros, que revelem o aprendizado e promovam a produção autoral dos estudantes, de forma individual ou em equipe.
Art. 23. Para a conclusão do curso de graduação em Moda, o estudante deverá elaborar o Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, preferencialmente, individual ou em dupla, sob a orientação de docente da IES e conforme a legislação vigente.
Parágrafo único. O TCC é obrigatório para a integralização curricular e pode ser apresentado na forma de trabalhos originais de monografia, artigo, software, desfiles, exposições, entre outros, avaliados por banca, conforme a legislação vigente e as diretrizes previstas no PPC.
CAPÍTULO VI
DA METODOLOGIA DE ENSINO
Art. 24. Os métodos de ensino e aprendizagem deverão estar subordinados ao desenvolvimento das competências, podendo incluir diferentes estratégias ao longo do curso, privilegiando o que for considerado, sempre que possível baseado em evidências, o mais adequado para favorecer o aprendizado dos estudantes nas competências definidas para o egresso no PPC.
Art. 25. Os métodos de ensino e aprendizagem, salvo melhor conhecimento produzido pelo curso, deverão se orientar pelas premissas de que a aprendizagem é favorecida quando:
I – o estudante assume postura ativa no processo de aprendizagem;
II – o estudante está intrinsecamente motivado para o aprendizado, condição que se dá quando exerce sua autonomia no processo de aprendizagem, percebe o propósito do que está aprendendo e sente-se capaz de aprender; e
III – o desenvolvimento das competências requer que o estudante pratique as habilidades em ambientes similares ao da futura realidade de atuação e receba o retorno construtivo em relação ao seu desempenho.
Art. 26. As ações de ensino, que fazem uso de tecnologias direcionadas aos cursos de graduação em Moda, deverão ser utilizadas com a finalidade de levaro estudante a compreender e utilizá-las de forma crítica, reflexiva e ética.
CAPÍTULO VII
DO CORPO DOCENTE
Art. 27. O corpo docente dos cursos de graduação em Moda deverá ser alinhado com o previsto no PPC, respeitada a legislação em vigor.
§ 1º Os cursos deverão manter proposta de formação e desenvolvimento permanente do seu corpo docente, com vistas à valorização das atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão, englobando estratégias de ensino e aprendizagem ativas, pautadas em práticas interdisciplinares, multidisciplinares e transdisciplinares, de modo a assumirem maior compromisso com o desenvolvimento das competências definidas no PPC.
§ 2º A instituição deverá definir indicadores de avaliação para a valorização do trabalho docente nas atividades desenvolvidas no curso.
Art. 28. Nos cursos de graduação em Moda deverá ser constituído um Núcleo Docente Estruturante – NDE para fins de concepção, consolidação, avaliação, atualização e aprimoramento do PPC, em conformidade com a legislação vigente.
Art. 29. A coordenação do curso será exercida por docente da instituição de ensino, atuante no curso, graduado em Moda ou com notório conhecimento nessa área.
CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 30. A implantação e o desenvolvimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Moda deverão ser acompanhados, monitorados e avaliados pelas IES, bem como pelos processos externos de avaliação e regulação conduzidos pelo Ministério da Educação, visando ao seu aperfeiçoamento.
Art. 31. Os cursos de graduação em Moda e nomenclaturas afins em funcionamento na data de publicação desta Resolução terão o prazo de dois anos para a implementação das presentes Diretrizes.
Parágrafo único. A implementação dos novos PPCs poderá ocorrer de forma gradual ou imediata, com anuência conjunta do NDE, da coordenação do curso e dos estudantes.
Art. 32. A avaliação deverá seguir o disposto nesta Resolução.
Art. 33. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA PAULA DALLARI BUCCI
(Publicado no DOU nº 213, quinta-feira, 12 de novembro de 2026, Seção 1, Edição Extra B, páginas 5-7)