O Senado deverá votar, hoje (15) , o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento pela Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
Os recursos do Fundeb só poderão ser utilizados em 2021, caso o projeto seja aprovado ainda neste ano. O relator do projeto no Senado é o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e o texto já foi votado pela Câmara na última quinta-feira (10).
A Câmara dos Deputados incluiu no projeto aprovado a possibilidade de repasse de até 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas, comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante. O repasse para instituições de educação profissionalizante inclui o Sistema S (Senai e Senac).
A Secretaria de Educação de Porto Alegre vem investindo na educação pública com a participação de instituições comunitárias: “Em Porto Alegre apostamos muito no modelo. Investimos fortemente na educação infantil comunitária que já existia. Elas atendiam 4 vezes mais que a rede pública, mas recebiam muito pouco, então quase que dobramos a sua verba. Investimos em todos os outros campos de formação, integral, especial, fundamental e de jovens adultos. Em todos esses campos temos parceiros da sociedade civil oferecendo essas modalidades educacionais”, diz o Secretário Municipal de Educação de Porto Alegre, Adriano Naves.
O Secretário vê com bons olhos as mudanças implementadas pela Câmara na regulamentação do Fundeb : “A emenda aprovada semana passada abriu uma brecha importante para que possa haver um estabelecimento de um modelo de educação pública não estatal, e esse modelo possa ser comparado com o de educação pública estatal, em todos os níveis da educação básica, da educação infantil ao ensino médio… temos em Porto Alegre, por exemplo, um conjunto de experiências que vai ser mantido na próxima gestão, permitindo uma comparação muito positiva dos resultados que virão nos próximos anos”
O Fundeb é um fundo de investimento público destinado a todas as etapas da educação anteriores ao ensino superior. Hoje o Fundeb representa 63% do investimento público na educação básica do Brasil. Para Adriano Naves, o grande desafio da educação de base no país é aumentar a sua qualidade: “O Fundeb tem que se prestar a atender o problema de qualidade do ensino público. Isso não acontecerá se não dermos aos gestores a liberdade de escolher a educação pública não estatal, o que significa educação gratuita, em que as escolas não escolhem os alunos, e em que a gestão pode ser feita por organizações sociais sem fins lucrativos, que se submetem a uma avaliação da secretaria”
A votação no Senado do Projeto de Lei do Fundeb está agendado para às 16h, de hoje, 15/12. A votação pode ser acompanhada pela internet por meio dos canais da TV Senado nas redes sociais ou pelo youtube em https://www.youtube.com/channel/UCLgti7NuK0RuW9wty-fxPjQ
Ascom ABRUC, Bernardo Lima
Foto: Senado Federal
