Por Ronaldo Mota*
Saber exatamente de que profissional um país precisa é questão complexa e estratégica. Uma pista seria identificarmos as ferramentas com que medimos o que seja qualidade. No Brasil, os formandos do ensino superior atendem a um exame denominado Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
O Enade é uma das avaliações que compõem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), criado pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. O Sinaes é composto também pelos processos de Avaliação dos Cursos de Graduação e de Avaliação Institucional que, juntos com o Enade, formam um tripé avaliativo acerca da qualidade dos cursos e instituições de educação superior do Brasil.
Os objetivos do Enade têm sido avaliar e acompanhar o processo de aprendizagem e o desempenho acadêmico dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do respectivo curso de graduação, incluindo também mensurar suas habilidades para compreender temas contemporâneos e ligados a outras áreas do conhecimento.
Tanto o Relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), encomendado pelo governo brasileiro à OCDE em 2018, como o Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Sinaes (TC 010.471/2017-0) evidenciam a fragilidade do Enade, tal como ele é aplicado atualmente. Eles destacam a incapacidade de tratar, de forma adequada, os elementos centrais de aprendizagem e criticam o processo por ser demasiadamente dispendioso e sem contrapartida clara que evidencie resultados confiáveis.
Além disso, a sua aplicação trienal por área de conhecimento findou estabelecendo, como prática quase geral, preocupações diferenciadas entre aquelas turmas que farão e as que não farão o exame. Para as turmas que fazem o exame, a visão restrita de preparar para as questões de maior incidência acaba por distorcer as próprias DCNs. Para as que não fazem o exame, não há evidências de que os resultados obtidos estejam sendo utilizados para a melhoria contínua de aprendizagem.
O Enade permite analisar aspectos comparativos entre os que fazem a mesma edição do exame; porém, é inadequado para fornecer um diagnóstico comparativo entre edições diversas. Mesmo entre os formandos de uma edição específica, os processos de ajustes de curvas fornecem insuficiente informação acerca de quão satisfatório, em termos absolutos, foi o processo de aprendizagem. Um possível novo Enade deveria mensurar a transversal capacidade de aprender continuamente e alguns aspectos comportamentais do formando, permitindo ser aplicado, anualmente, o mesmo teste a todas as áreas de conhecimento.
Ao se incorporar essa abordagem, que corresponde ao estado da arte em termos de teoria de aprendizagem, a proposta mais adequada seria que o exame fosse revelador da maturidade intelectual do formando, no que diz respeito a itens tais como:
1) capacidade de desenvolver raciocínios críticos, lógicos e abstratos;
2) domínio do método científico, na solução de problemas e missões;
3) habilidade de entender textos complexos e de escrever de forma a se fazer entender claramente pelos demais (letramento sofisticado);
4) letramento matemático substantivo, indo além de operações matemáticas simples;
5) capacidade de juntar conhecimentos de áreas diversas do saber, propiciando resolver problemas que demandam multidisciplinaridade e olhares múltiplos;
6) entender processos que envolvem programação simples, elementos de modelagem e simulação, ingredientes inerentes aos temas contemporâneos; e
7) demonstrar domínio de habilidades socioemocionais associadas a enfrentamentos, em equipe, de temas complexos.
Não há receita simples ou única para atingirmos um desenvolvimento econômico e social sustentável, mas, por certo, educação superior é parte relevante dos ingredientes. Podemos formar profissionais para um passado, o qual, ainda que próximo, vai ficando distante, ou para um futuro, que, sem pedir licença, já começou. A forma como medimos a qualidade de nossos formandos ajuda a definir nossas perspectivas enquanto nação.
*Ronaldo Mota é diretor científico da Digital Pages e foi membro do conselho diretor do CRUB e secretário de Educação Superior do MEC
Fonte: Publicado em 25/06 na coluna Opinião do jornal O GLOBO
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