A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 179/2015, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que adota critérios qualitativos e regionais na oferta de financiamento estudantil para cursos de graduação dentro do âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta será agora analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
O relator na CE foi o senador Lasier Martins (PDT-RS), que acolheu emenda sugerida por Simone Tebet (PMDB-MS), reservando por dez anos 40% do total do financiamento aos cursos com conceitos 3 e 4 às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, excluídos deste cômputo os cursos com conceito 3 e 4 do Distrito Federal. Os cursos que obtiverem conceito 5 nas avaliações oficiais tem prioridade no financiamento, independentemente da região.
“A histórica desigualdade de oportunidades educacionais, notadamente no acesso à educação superior, contribui para que as regiões Norte e Nordeste, e determinadas áreas do Centro-Oeste, apresentem indicadores de escolarização inaceitáveis nos dias de hoje”, afirmou Lasier.
Fonte: Agência Senado
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