Representantes dos países da América Latina e do Caribe defendem o ensino superior como um direito humano universal, um bem público social, que deve ser assegurado pelos Estados.
A CRES+5 — reunião de acompanhamento da III Conferência Regional de Educação Superior (CRES 2018) —, realizada de 13 a 15 de março, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF), resultou na elaboração de um documento final, cujo objetivo é o desenvolvimento sustentável da região da América Latina e do Caribe.
Uma das premissas da declaração final da CRES+5 é a luta contra a mercantilização e privatização dos sistemas educativos, em todos os seus níveis, bem como a promoção de controles que impeçam essa tendência. A declaração também defende a educação como um bem público e não uma mercadoria.
Para defender este modelo emancipatório, o documento afirma que é necessário defender o Estado Democrático de Direito, as instituições de Educação, um sistema educativo diversificado e uma ciência aberta, plural, inclusiva, humanística, e reafirmar o sentido público do conhecimento. O documento também lembra que os discursos negacionistas e anticientíficos, de líderes políticos que recuperam visões dogmáticas e religiosas, representam um perigo para um modelo de educação mais inclusivo e igualitário. O avanço do dogma é a morte da possibilidade de deliberação, e sem deliberação não existe democracia. Cabe recordar, ainda, que é imperativo reconhecer o constante deterioro que tem afetado significativamente as condições de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras das Instituições de Educação Superior nas últimas décadas.
A educação superior deve contribuir para reparar a dívida histórica das sociedades e dos Estados contemporâneos com os povos indígenas e afrodescendentes, educar contra o racismo, a discriminação racial e todas as formas de intolerância, além de impulsionar políticas voltadas para promover a igualdade de oportunidades para as mulheres e os membros da comunidade LGBTQIA+.
Compromissos – A declaração da CRES+5 traz, ainda, compromissos a serem perseguidos para a construção de um novo modelo de educação. Como aponta o documento, “é necessária a equidade e a formação das pessoas ao longo de suas vidas; os estudantes constituem o foco primordial de nosso trabalho, seja no âmbito docente, de pesquisa, institucional ou social, já que representam o futuro de nossas comunidades e encarnam o mais precioso de nossa identidade e diversidade; integração regional com a mudança nas condições em que se realiza a relação inter-regional e mundial; uma perspectiva descolonizadora deve constituir o centro da consciência latino-americana e caribenha; manifestamos nossa convicção de empreender uma ação coletiva entre governos, sociedades e instituições de educação superior, ciência e tecnologia, que atuem a favor de acordos de cooperação horizontais e solidários, de fomento e co-participação de boas práticas”.
Esses compromissos têm como objetivo criar um cenário favorável para um desenvolvimento significativo como bloco regional, orientado ao bem-estar e à equidade. Instamos os Links e as redes, associações e consórcios regionais e nacionais de educação superior a promover a criação de uma Agência Regional do Conhecimento (Arco) que promova a pesquisa, a extensão e a inovação colaborativas, solidárias e horizontais.
O documento reafirma a vigência das instituições de educação superior como um espaço precioso para a construção de um futuro promissor baseado na cidadania plena, na justiça social, no desenvolvimento sustentável e na integração regional. Finalmente, para promover a integração regional, os representantes recomendam que os Estados ratifiquem tanto o Convênio Regional quanto o Convênio Mundial de Reconhecimento de Qualificações de Educação Superior.
Valorizações – A convergência é a palavra que define o espírito dos representantes de governos e organizações que organizaram a conferência CRES+5. Ministros e representantes da América Latina e do Caribe entendem que a universidade gratuita é um direito humano universal, um instrumento de desenvolvimento social, de preservação do meio ambiente e de sustentabilidade.
Os investimentos previstos, destinados às pessoas mais simples, oferecem a cada uma delas a oportunidade de fazer diferença no futuro em diferentes áreas do conhecimento, encontrando soluções para questões urgentes como energia limpa e barata, produção de alimentos e água potável.
Para a presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Denise Pires de Carvalho, “este documento deve avançar na determinação das diretrizes para o avanço da educação superior”.
O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Alexandre Brasil, afirmou que “já é hora de pensar na universidade brasileira, latino-americana e caribenha, onde nossos povos, que foram colonizados e não tiveram voz, podem agora contribuir eficazmente para o desenvolvimento, justiça e democracia”.
Na avaliação de Francesc Pedró, diretor da UNESCO-IESALC, a CRES+5 “foi uma magnífica oportunidade para nos encontrarmos com representantes de grupos de atores muito diversos, não apenas da região, mas também de diferentes segmentos da sociedade. Poder encerrar esta conferência com um balanço do que foram esses últimos 5 anos, e também com uma lista de prioridades que envolvem cada um dos atores, parece-me um final fantástico”, afirmou.
Por sua vez, Oscar Domínguez, presidente da Enlaces, destacou a importância de todos terem se reunido novamente após a CRES 2018: “Acredito que reunir-se novamente após 2018 e poder ver o estado da arte pós-COVID e pós-impacto das transformações sociais é muito importante. O discurso da educação superior foi reposicionado, há uma necessidade de aproximá-la das pessoas, das comunidades, e há uma necessidade de continuar discutindo isso vigorosamente. Isso é educação superior”.
CRES+5 – A reunião de acompanhamento da CRES 2018, chamada CRES+5, tem como público-alvo reitores, diretores, acadêmicos, trabalhadores, estudantes, redes de educação superior, associações, profissionais, centros de pesquisa, sindicatos, representantes de organizações governamentais e não governamentais e todos aqueles interessados na educação superior no continente.
Entre as atividades preparatórias para a reunião, foram organizadas diferentes instâncias de debate aberto e participativo, como parte do processo de construção metodológica do evento. Ao longo de 2023, foram realizadas reuniões presenciais em Córdoba (Argentina), Puebla (México), Assunção (Paraguai) e Havana (Cuba). Além disso, foram realizadas consultas públicas virtuais preparatórias com o objetivo de debater e coletar informações sobre os 12 eixos temáticos da CRES+5, assim como contribuir para a realização da Conferência.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
Fonte: MEC
