Ensino superior: inclusão ou exclusão?

Confira abaixo artigo do reitor Ronaldo Mota da Universidade Estácio de Sá.

Somos um país de 200 milhões de habitantes, onde dos 24 milhões de jovens na idade universitária típica (18 a 24 anos) somente 15% deles frequentam ensino superior (3,5 milhões). É um dos menores índices entre países de porte econômico semelhante, ou mesmo entre os principais vizinhos, e muito aquém dos principais parceiros ou competidores no cenário internacional. Há aproximadamente 13 milhões de profissionais com título superior no Brasil, que somados aos 7,3 milhões de matriculados neste nível de ensino, supondo que todos se formem, beiramos os 10% da população total, o que reflete baixo nível de escolaridade.

 

Em função desses números, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico-OCDE classifica o Brasil como uma das nações que menos avançou em termos de acesso ao ensino superior, quando comparamos a acessibilidade entre gerações. Entre a população mais velha (55 a 64 anos), 10% teve acesso ao ensino superior. Este percentual cresce para 14% entre os mais jovens (25 a 34 anos).Seria injusto nos compararmos com a Coréia do Sul, que, embora em patamar semelhante entre os mais velhos (14% com título universitário), dispara entre os mais jovens (66%).

 

Evoluímos nos últimos 30 anos, porém, a passos muito mais lentos do que os demais, não somente a Coréia do Sul. É, certamente, injustificável ficarmos bem atrás do México, que apresenta um patamar similar (13%) entre os mais velhos e se distancia de nós entre os mais jovens, com 24% com título universitário.

 

Reconhecendo esta disparidade, o Plano Nacional de Educação, que é Lei, estabelece que no Brasil tenhamos matriculados 33% dos jovens entre 18 a 24 anos no ensino superior até 2024. Hoje, estamos aquém da metade do caminho.

 

A principal fonte de alunos do ensino superior, em tese, deveria ser os 1,8 milhão de formandos dos 8,7 milhões de matriculados no ensino secundário, sendo que desses 1,6 milhões fazem o Exame Nacional de Ensino Médio-ENEM. Por outro lado, aproximadamente, 12 milhões de candidatos têm procurado acesso ao ensino superior a cada ano, 8,7 milhões via ENEM, evidenciando que a maioria deles não é recém-egressa do ensino médio, mas sim concluiu o nível médio há mais tempo e busca, anos depois, o retorno aos estudos.

 

Aos 12 milhões de pretendentes, cerca de 3 milhões de vagas são ofertadas no ensino superior, sendo um quinto delas (pouco mais de 550 mil) em instituições públicas, e o restante (quase 80%) em escolas privadas. Em torno de 5 milhões dos pretendentes pleiteiam vagas no setor público, onde o nível de atendimento é de 8%, ao passo que no setor privado o nível de atendimento sobe para 42%.

 

O que se percebe hoje é uma indicação de que a natureza das instituições públicas, associada a outras circunstâncias, na prática, parecem impor um limite de sua capacidade de ampliar significativamente o número de alunos de graduação. Aparentemente, o setor público atingiu, em termos de escala quantitativa, sua saturação, ou está próximo disso. Os mais recentes dados do Inep (divulgados em 2014 sobre 2013) apontam que, pela primeira vez na história, o número de ingressantes no setor público diminuiu (547,8 mil em 2012 e 531,8 mil em 2013).

 

Certamente constituem limitadores ao crescimento do número de universitários o baixo número de formandos no ensino médio e as dificuldades conhecidas daqueles formados no ensino médio há mais tempo em retomarem seus estudos. O setor privado no ensino superior, com capacidade de crescer em escala sem prejuízo de qualidade, é parceiro essencial para que possa ser atendido, especialmente, este segundo grupo que demanda estratégias específicas próprias, as quais demandam ser construídas com muita competência. Ou seja, como incluir, com qualidade e eficiência, aqueles que tendo concluído o ensino médio há mais tempo, apresentam deficiências acadêmicas ainda mais graves?

 

Estamos nos referindo basicamente a adultos que ao se formarem no ensino médio público, por um conjunto de fatores, foram direto ao mercado de trabalho e, uma vez empregados, anos depois, percebem a imprescindibilidade do ensino superior como meio para progredir profissionalmente e como cidadão. Em geral, ao retomarem os estudos, o fazem na rede privada e no período noturno, dado necessitarem trabalhar para se manter, além de custear as despesas do próprio ensino.

 

Assim, se os formandos atuais do ensino médio evidenciam graves deficiências, natural supor que para aqueles formados há mais tempo o afastamento das salas de aula e a falta de tempo para os estudos tornam tais dificuldades ainda mais severas. Restando a pergunta: há como incluí-los? Ou mesmo: serão eles, público menos jovem, muito distantes em termos de potencial acadêmico dos formandos recentes do ensino médio? Talvez no item memória eles sejam prejudicados, mas possivelmente sejam compensados por terem, em geral, uma atitude mais madura, a depender de utilização de metodologias e tecnologias inovadoras especialmente adaptadas a estas circunstâncias.

 

Uma das maneiras seria comparar os rendimentos médios dos dois grupos no Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM. Porém, este exame, em que pesem tentativas anteriores de torná-lo um exame mais de raciocínio do que de mero exercício de memória, nas suas versões mais recentes, a ênfase tem sido gradativamente em detalhes conteudistas e em especificidades de informações, restando pouco espaço para raciocínios, lógicas aplicadas e mensuração da capacidade de resolver problemas a partir de informações disponibilizadas. Tal abordagem, em termos relativos, prejudica a medida de potencial acadêmico, colocando em desvantagem maior ainda os formados há mais tempo no ensino médio.

 

O Governo Federal, ao adotar, em nome da qualidade, nota mínima no ENEM para acesso ao financiamento – FIES, pode eventualmente atingir, ou excluir, principalmente este público trabalhador que busca no ensino noturno e na rede privada, concretizar o sonho não realizado quando concluiu o ensino médio.

 

Quanto a real possibilidade de incluir este público trabalhador e recuperá-lo dentro do contexto do ensino superior, há estudos mostrando que, em se adotando estratégias apropriadas e um conjunto de disciplinas de nivelamento, os resultados finais deste grupo são equivalentes, às vezes superiores, aos grupos com deficiências menores iniciais que não participam do programa de recuperação.

 

A título de exemplo de experiência internacional, em trabalho recente, os pesquisadores Erick Bettinger e Bridget Long, das Universidades de Stanford e Harvard, respectivamente, tratam de necessidades de estudantes mal preparados, analisando se disciplinas de nivelamento ministradas no início dos cursos surtem efeito em termos de rendimento acadêmico posterior. Os resultados por eles obtidos, ainda que em realidade distinta, evidenciam que os alunos que frequentaram disciplinas (matemática e inglês, basicamente) de recuperação tiveram melhores rendimentos e, proporcionalmente, desistiram menos do que os demais, com bases acadêmicas anteriores similares.

 

No Brasil, dentro da mesma inspiração, e em conjunto com aqueles pesquisadores, pretendemos estudar se há significativa diferença em termos de melhoria de aproveitamento e diminuição de abandono quando, por exemplo, em um curso de engenharia, ao invés de submeter de imediato os calouros às disciplinas de física e cálculo, estas são precedidas de disciplinas de nivelamento. Além de recuperar os conteúdos do ensino médio, o estudante faz intenso uso de novas metodologias e tecnologias inovadoras, preparando-os ao mundo das ferramentas digitais aplicadas à educação eao convívio sem medo com plataformas de aprendizagem, ao tempo que eles são estimulados ao hábito do aprender a aprender, em complemento ao simples aprender. Raciocínio semelhante se aplica às mais diversas carreiras, cada qual com suas peculiaridades e especificidades.

 

O Brasil precisa desesperadamente de um desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável, sem o que não enfrentaremos nossos desafios, entre eles o de aumento de produtividade, diretamente relacionado ao nível de escolaridade do seu povo. Os estudos, especialmente no nível superior, em complemento a preparar profissionais para carreiras específicas, contribuem, ao ampliar o nível de escolaridade, para a melhoria de qualidade de vida, no nível individual, e por um país mais competitivo e sustentável, no plano coletivo.

 

Enfim, precisamos optar pela inclusão e não pela exclusão. Não há nenhuma outra hipótese para um crescimento sustentável da nação que não seja o de crescer com qualidade e devemos, para tanto, contar com todos os setores, público ou privado. Haveremos que aprender a conjugar escala e qualidade, ofertando ensino superior de padrão aceitável e para muitos.

 

Por: Ronaldo Mota,  reitor da Universidade Estácio de Sá, e professor titular aposentado da Universidade Federal de Santa Maria.

 

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