O principal desafio da educação superior no Brasil é a autonomia universitária. Essa é uma das conclusões a que chegou o grupo de trabalho (GT) criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em março do ano passado, para diagnosticar a situação do ensino superior no País. O GT deve entregar em abril o relatório final ao presidente Rodrigo Maia.
De acordo com o coordenador do GT, Roberto Salles, a Constituição assegura a autonomia universitária, mas ainda falta regulamentação do dispositivo. Uma das sugestões a serem apresentadas pelo grupo é a criação de uma comissão mista para debater o tema. Outra proposta é a flexibilização do teto de gastos para as receitas próprias das universidades.
“Se você tem um recurso fictício no orçamento e não tem liberdade para aplicar e não tem liberdade para contratar uma pessoa, por concurso ou temporário, não pode sequer dar uma gratificação dentro das regras do jogo para um docente que se capacitou fora do País, então as universidades não têm autonomia”, criticou o coordenador do grupo.
Roberto Salles destacou que o ensino superior brasileiro teve um avanço significativo nos últimos 20 anos. Apesar disso, ele afirma que o Brasil é um dos países que menos financia a educação.
Financiamento estudantil
A relatora do GT, Eliane Supreti, avalia que também é preciso transformar em lei o decreto que estabelece o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que apoia a permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação.
Para ela, a atual situação do financiamento estudantil gera insegurança jurídica porque deixa os alunos em uma situação muito vulnerável. “Mais da metade dos estudantes são de famílias com renda de um salário mínimo e meio, e que precisam da assistência estudantil. Transformar a assistência estudantil em lei é algo extremamente relevante”, propôs.
Escolha de reitores
Supreti também defendeu que a comunidade acadêmica seja respeitada na escolha de seus dirigentes.
No Congresso tramita uma medida provisória que permite ao presidente da República escolher o novo reitor a partir de uma lista tríplice apresentada pela comunidade acadêmica (MP 914/19). O presidente poderá escolher qualquer nome entre os três candidatos com maior votação, não necessariamente o mais votado.
Tradicionalmente, o mais votado dessa lista costuma ter seu nome confirmado pelo chefe do Executivo para um mandato de quatro anos.
“Existe uma MP do governo que precisa ser colocada a toda comunidade acadêmica sobre a clareza das formas de escolha e [que] a comunidade seja respeitada na sua vontade, no que diz respeito à eleição de seus representantes”, disse Supreti.
Mensalidade em universidade pública
A relatora disse ainda que não é viável o financiamento das universidades públicas por meio da cobrança de mensalidades de alguns alunos. Segundo Eliane Supreti, a grande maioria dos estudantes já é de baixa renda.
Ela defendeu a criação de mecanismos para financiamento das universidades públicas junto à iniciativa privada, mas afirmou que financiamento público é muito importante para garantir toda sua estrutura e funcionamento.
Foto: Jaelson Lucas/Agência de Notícias do Paraná
Fonte: Câmara dos Deputados
