Foi lançado na Câmara dos Deputados, em sessão solene nesta terça-feira (18), o Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas (ONU).
Criada em 2006, a Revisão Periódica Universal é o mecanismo que analisa a situação de direitos humanos nos estados membros da ONU. O Brasil já passou por três ciclos dessa revisão – em 2008, 2012 e 2017. No último, recebeu mais de 240 recomendações. O observatório parlamentar vai acompanhar a implementação dessas sugestões.
Em discurso lido na sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que a defesa dos direitos humanos é prioridade da Casa e que empenhará todos os esforços para que o trabalho do observatório seja profícuo e efetivo. Ele lembrou que também funcionam na Casa a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e Direitos Humanos; e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos da Mulher.
Na sessão solene, também foram homenageados os 25 anos da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Criada em 1995, na esteira do processo de redemocratização do País, é uma das 25 comissões permanentes da Casa.
Presidente da comissão, o deputado Helder Salomão (PT-ES) ressaltou que, além de votar propostas, o colegiado promove audiências públicas, recebe centenas de denúncias de direitos humanos anualmente e realiza diligências nos locais em que há acusações de violações. “Só no último ano, foram 55 audiências públicas e nove diligencias”, disse. Entre as propostas aprovadas pela comissão, ele destacou a criminalização da homofobia (PL 7582/14).
Momento atual
Para Helder Salomão, as ofensas aos direitos humanos nunca foram tão grandes no Brasil desde a redemocratização. “Vemos ameaças contra a liberdade de imprensa, censura, genocídio da população negra e ataques aos mecanismos de participação social”, disse. “Está em curso desmonte das políticas públicas, levando ao crescimento dramático, visto aos olhos nus, da miséria e da desigualdade”, completou.
Representante regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Jan Jarab acredita que o observatório parlamentar poderá ajudar a evitar retrocessos na área de direitos humanos, a partir do exercício, pelo Legislativo, da função constitucional de controle sobre o Poder Executivo.
Segundo Jarab, entre as 240 sugestões que o Brasil recebeu para melhorar a situação de direitos humanos do País, estão recomendações de longa data relativas à situação das mulheres, povos indígenas, população negra, população LGBTI, pessoas com deficiência e migrantes. Outras dizem respeito à liberdade de expressão e à proteção de defensores dos direitos humanos de ameaças e ataques.
“As recomendações se referem à necessidade de se implementar políticas de segurança pública baseadas em direitos humanos, convocam ao fortalecimento de mecanismos de prevenção à tortura, dadas as condições precárias e desumanizantes do sistema prisional brasileiro”, acrescentou. O representante da ONU recebeu do presidente da Comissão de Direitos Humanos relatório com síntese de denúncias de tortura no Brasil.
Jan Jarab destacou que o Congresso Nacional já aprovou nove tratados internacionais de direitos humanos, incorporando-os à legislação brasileira. Ele pediu esforços dos parlamentares para aprovar uma convenção pendente, sobre a proteção de direitos humanos de trabalhadores migrantes (MSC 696/10).
Mineração em terras indígenas
O coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Kretã Kaigang, acredita que o projeto de lei enviado pelo governo (PL 191/20) ao Congresso que autoriza a mineração em terras indígenas representa uma tentativa de violar os direitos desses povos. Ele criticou o Judiciário por assistir inerte “a esse ataque a direitos dos povos originários garantidos pela Constituição”.
Já a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Débora Duprat, cobrou a aprovação de orçamento para a implementação efetiva dos direitos humanos – o que também vai ser fiscalizado pelo observatório. “Numa sociedade tão desigual, direitos custam”, disse.
Ela chamou a atenção para notícia publicada pela imprensa nesta terça de que o governo norte-americano pretende redefinir a noção de direitos humanos em vigor desde a assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, com a participação de representantes brasileiros nas reuniões sobre o tema.
Para o primeiro presidente da Comissão de Direitos Humanos e ex-ministro de Direitos Humanos, o ex-deputado Nilmário Miranda, a defesa da democracia é a principal tarefa na área hoje.
Fotos: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Fonte: Câmara dos Deputados
