MEC revoga portaria sobre a abertura de cursos de medicina

O Ministério da Educação (MEC) revogou uma portaria publicada pela administração anterior, do então ministro Victor Godoy, do governo de Jair Bolsonaro. A portaria trazia novas regras para abertura de cursos de medicina no país. Segundo o atual ministro, Camilo Santana, a revogação ocorreu pelo “princípio da prudência”.

“Decidi revogá-la pelo princípio da prudência, antes que produzisse efeitos, para que seja feita uma avaliação criteriosa e segura dos seus termos”, explicou o ministro em uma rede social. Nas últimas horas do dia 31 de dezembro e, consequentemente, do fim do governo anterior, o MEC publicou a portaria. Essas novas regras, segundo Godoy, valorizavam a relação entre o curso e a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) local.

“Portaria do MEC que valoriza o programa Médicos pelo Brasil e determina que a abertura de cursos privados de medicina que usam a rede pública de saúde façam repasses importantes ao SUS e concedam bolsas a alunos carentes foi revogada pelo novo governo”, publicou Godoy também nas redes sociais.

De acordo com o ex-ministro, a portaria atualizava os documentos e requisitos para autorização, reconhecimento e renovação do reconhecimento de curso de medicina e criava o Plano de Qualificação de Residências Médicas. Esse plano qualificaria os programas existentes e poderia também criar novos programas e vagas.

Alfabetização
Santana justificou a revogação em virtude de sua publicação ter ocorrido “estranhamente, ao apagar das luzes, no último dia do ano, sem ter sequer parecer jurídico conclusivo da Consultoria Jurídica do MEC”. Santana acrescentou que não vai manter uma estrutura no MEC que esteja fora da visão sistêmica desejada pelo novo governo para a educação. A nova administração da pasta também extinguiu a Secretaria de Alfabetização (Sealf).

Para Godoy, “a Sealf trouxe ganhos comprovados e científicos para a alfabetização”. Já o seu sucessor entende que essa secretaria, como se apresentava, não estava dentro do pretendido pelo novo governo para as políticas de alfabetização. “A alfabetização brasileira regrediu absurdamente nos últimos anos”, criticou.

 

Leia o texto completo do Ministro Camilo Santana nas redes sociais:

“Esclareço sobre duas medidas tomadas esta semana pelo MEC: 1. Revogação de portaria sobre cursos de medicina. Tal portaria havia sido publicada, estranhamente, ao apagar das luzes, no último dia do ano, sem ter sequer parecer jurídico conclusivo da Consultoria Jurídica do MEC. Decidi revogá-la pelo princípio da prudência, antes que produzisse efeitos, para que seja feita uma avaliação criteriosa e segura dos seus termos; 2. Sobre a mudança na estrutura do MEC, inclusive sugerida pelo Grupo de Transição da Educação. De nada adianta manter estrutura que não traga qualquer resultado efetivo, inclusive por estar fora da visão sistêmica que queremos para a educação, como era a Sealf. A alfabetização brasileira regrediu absurdamente nos últimos anos. Reafirmo ser a alfabetização na idade certa uma de nossas prioridades absolutas, como tenho destacado reiteradas vezes. Por isso, atuaremos em apoio e estreita parceria com estados e municípios. Informo ainda que estarei anunciando novos nomes de nossa equipe até o final desta semana. Afirmo que teremos um quadro de pessoas qualificadas, com reconhecido trabalho prestado à educação brasileira. Tenham certeza de que a educação brasileira voltou a ter o valor que merece e que não mediremos esforços para recuperar todo o tempo perdido nesses últimos anos.” (Camilo Santana)

 

Fonte: Agência Brasil