Ministério da Educação Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior PORTARIA CAPES nº 102, DE 13 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre os critérios para distribuição da cota de bolsas de estudo ou auxílios escolares da próreitoria ou órgão equivalente incumbido dos programas