A Defensoria Pública é um direito comunitário, e seu principal objetivo é prestar assistência judicial e extrajudicial gratuita a todos que comprovem insuficiência de recursos. A de Santa Catarina está completando, em agosto, dez anos de inserção na sociedade, mas os esforços para a sua implantação começaram ainda em 2005, coordenados pela professora do curso de Direito, Maria Aparecida Caovilla.
Na segunda-feira (30/05) a professora participou da última etapa do processo eleitoral para a escolha da primeira Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública de Santa Catarina, sendo eleita, por unanimidade, como Ouvidora Geral. O processo foi realizado em quatro etapas: a homologação da inscrição, com publicação no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina; Eleição pelas entidades e movimentos sociais para composição da lista tríplice; Apresentação do plano de trabalho em uma sessão ordinária; E a eleição pelo Conselho Superior da Defensoria Pública de SC.
“No ano passado foi publicado o Edital 001/2021, estabelecendo as condições para inscrição como candidata ao processo eleitoral. Eu fiquei sabendo por meio de entidades e movimentos sociais de nossa cidade e região, por colegas e ex-alunos e alunas que participaram do Movimento pela Criação da Defensoria Pública desde o início, que sugeriram que protocolasse pedido de candidatura. Foi o que fiz, protocolei inscrição, bem como viabilizamos o cadastro de mais de 40 entidades e movimentos sociais que participaram com direito a voto no processo eleitoral”, conta.
A cerimônia de posse está prevista para o dia 04 de julho, na sede da Defensoria Pública, em Florianópolis. Para a professora, o cargo representa uma grande responsabilidade com os movimentos sociais e a sociedade civil do Estado, além de um forte compromisso com os cidadãos catarinenses. “Vou atuar ouvindo as vozes da sociedade civil, dos movimentos sociais e da Defensoria Pública, para que esta ocupe, cada vez mais, o seu lugar como importante mecanismo de acesso à justiça integral e gratuito no Sistema de Justiça Brasileiro”.
Jornada
A criação da Defensoria Pública catarinense começou a ser impulsionada em 2000, sendo referenciada com a pesquisa de mestrado realizada pela professora Maria durante o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Os resultados alcançados a partir desta pesquisa concluíram que a falta de apoio político era o empecilho principal para a criação da Defensoria,
Os resultados alcançados levaram a publicação da pesquisa pela Editora Argos/Unochapecó. O livro, ‘Acesso à Justiça e Cidadania: uma avaliação crítica da Defensoria Pública em Santa Catarina’, ressalta que a criação de uma Defensoria tinha como principal empecilho a falta de apoio político e reforçou o início de uma mobilização social com o intuito de orientar e informar a população catarinense sobre os seus direitos.
A professora Cida, conhecida carinhosamente pela comunidade acadêmica, atuando conjuntamente com estudantes, docentes, defensores públicos de toda a federação, juízes, promotores e representantes da sociedade civil organizada, deu início, no dia 27 de outubro de 2006, o ‘Movimento pela Criação da Defensoria Pública em Santa Catarina’. Este, por meio de audiências públicas, diálogos, eventos, panfletos informativos, percorreu o estado, passando pelas Universidades da ‘Associação Catarinense das Fundações Educacionais’ (Acafe), UFSC e toda a sociedade civil mobilizada.
“O Movimento percorreu o Estado de Santa Catarina para conhecer a importância da Defensoria Pública como um direito fundamental de acesso à justiça. A Unochapecó, como Universidade Comunitária, foi fundamental para impulsionar toda a mobilização. Fizemos muitas ‘caravanas da cidadania’, com estudantes, professores, cidadãos e cidadãs catarinenses que apoiaram e aderiram ao movimento social”, relata a professora.
O último passo, determinante da constituição da Defensoria catarinense, foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4270 de Santa Catarina, proposta pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP).
Direito na Uno
O curso de Direito da Unochapecó atuou diretamente na busca pela justiça comunitária, e há 37 anos habilita profissionais capacitados para atuar na áreas jurídicas, na advocacia pública ou privada junto à Magistratura, ao Ministério Público e até mesmo como Delegado de Polícia. Além disso, o acadêmico formado na Uno pode concorrer a outros cargos públicos que exijam formação superior e conhecimento da legislação.
A professora Cida ressalta que ao articular o ensino, a pesquisa e a extensão, a Universidade coloca o estudante como protagonista de seu processo de formação profissional e cidadã, criando oportunidades para que eles vivenciem na prática como o Direito pode transcender o conhecimento técnico. Dessa maneira, eles passam a entender os problemas e as dificuldades que enfrentam os mais vulneráveis na busca pela efetivação de seus direitos.
“O Movimento pela Criação da Defensoria Pública foi um exemplo prático do quanto, cada vez mais, é necessário sair da zona de conforto, construindo um caminho profícuo entre a Universidade e a comunidade, ‘mudando as pessoas’ para elas ‘transformarem a sociedade’. A experiência oportunizou não somente ao curso de Direito, mas também às demais áreas do conhecimento dentro e fora da Unochapecó, criando uma mobilização interdisciplinar, sensibilizando para a adesão. Todos e todas integraram, colheram assinaturas para o ‘Projeto de Lei de Iniciativa Popular’, o primeiro de Santa Catarina, que os estudantes e a sociedade civil protocolaram na Assembleia Legislativa, impulsionando outras iniciativas até a decisão final pelo STF, que determinou a criação da Defensoria Pública em Santa Catarina”.
A relação de pertencimento é fundamental para conscientizar sobre a necessária participação popular na construção histórica da sociedade que devemos perseguir todos os dias, mostrando que é possível a construção de um outro mundo, de uma outra sociedade em que caibam todos e todas, para viver com dignidade e justiça social.
O curso de Direito está com inscrições abertas para o Seletivo de Inverno 2022, tanto no campus de Chapecó quanto na Unidade Fora de Sede de São Lourenço do Oeste. Fazer parte da comunidade acadêmica é fácil! Basta fazer sua inscrição no site da Uno enviando seu Histórico Escolar ou Boletim de Desempenho no Enem.
Fonte: Unochapecó
