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Lei estabelece 20 de outubro como Dia Nacional da Filantropia

Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (5), a Lei 13.925, que institui o Dia Nacional da Filantropia, a ser comemorado anualmente em 20 de outubro. A efeméride foi criada a partir do Projeto de Lei (PL) 2.117/2019, aprovado no Senado em meados de outubro. Na Comissão de Educação (CE), o relator, senador Irajá (PSD-TO), explicou a origem do termo.

— A palavra filantropia vem dos termos gregos philos e anthropos, que significam respectivamente “amor” e “ser humano”. Ou seja, podemos dizer que a filantropia significa amor ao ser humano ou à humanidade. A filantropia no Brasil remonta à época do descobrimento, com a fundação da Santa Casa de Santos, em 1543 — detalhou Irajá quando o projeto foi aprovado na comissão, em setembro.

O senador explicou que a Santa Casa de Santos oferecia abrigo e alimentação e, com o passar dos anos, as instituições filantrópicas modificaram-se e multiplicaram-se. Hoje, informou Irajá, mais de 9 mil instituições beneficentes de assistência social praticam a filantropia de forma reconhecida pelo Estado brasileiro, “formando uma rede importante de entidades que buscam ajudar o próximo, complementando e muitas vezes substituindo o papel do poder público”.

Na justificativa, os autores do projeto, os deputados federais Antonio Brito (PSD-BA) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG), dizem que a iniciativa pretende dar visibilidade à filantropia e à participação do cidadão na sociedade.

Ainda de acordo com os autores, a filantropia é uma prática filosófica de compaixão pelo semelhante e de caráter altruísta, pois promove a inserção de pessoas em um “sistema organizado de construção do desenvolvimento, por meio da promoção da saúde, da educação, da capacidade profissional, da conscientização em relação ao ambiente em que vivemos, tendo uma capilaridade que lhe permite chegar onde o Estado não consegue, com eficiência, economia e dedicação, sendo os desafios encarados como missão”.

Fonte: Agência Senado

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