Por Ronaldo Mota*
O relatório “Aspectos Fiscais da Educação no Brasil”, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda no último dia 06 de julho, aborda tema pertinente e estratégico para o país. O investimento brasileiro em educação, da ordem de 6% do Produto Interno Bruto (PIB), é comparado com a média de investimentos de 5,5% do PIB dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A iniciativa é meritória e os números são precisos; mesmo assim, corre-se o risco de tentar justificar investir menos em educação porque a gestão precisa ser melhorada. Tal raciocínio é tão inadequado como desprezar inadiáveis melhorias de gestão antes que sejam assegurados mais recursos para a área. Mais investimentos, aprimoramentos na gestão e corretas definições de prioridades são missões urgentes e precisam ser realizadas de forma simultânea e sincrônica. Em educação, restringir recursos é mortal, porque asfixia definitivamente, e ser desleixado com a implementação imediata de padrões de eficiência e eficácia são, igualmente, crimes de lesa-pátria.
O papel essencial dos processos de aprendizagem é emancipar o educando, preparando-o para a vida, em todas as suas dimensões. Uma das funções estratégicas da educação é garantir força de trabalho qualificada, tal que os produtos e serviços de um país possam ser competitivos globalmente. Dispor de uma geração educada garante ambientes domésticos que favorecem o processo de aprendizagem da próxima. Nações com carências educacionais maiores, como é o caso do Brasil, demandarão, naturalmente, mais investimentos do que a média de seus principais competidores. Assim, em um cenário onde a população adulta é educacionalmente frágil, o Estado se sobrecarrega em sua tarefa de garantir condições adequadas aos mais jovens.
O relatório destaca que da despesa primária da União com educação (R$ 117,2 bilhões em 2017) quase 70% é destinado ao ensino superior e o restante à educação básica. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), Lei 9394/96, estabelece que a educação básica é prioritariamente responsabilidade de Estados e Municípios, em regime de colaboração, e com assistência da União. Define também que a União incumbir-se-á dos processos regulatórios das instituições de educação superior e o estabelecimento do seu sistema de ensino. Assim, na prática, o aumento da proporção na arrecadação da União dos investimentos em educação de 4,7% para 8,3% entre 2008 e 2017, embora tenham impactado positivamente a educação básica, migraram principalmente para a manutenção do ensino superior. Infelizmente, o crescimento dos investimentos da União em relação ao PIB neste período, de 1,1% para 1,8%, não foi acompanhado na mesma proporção pelos Estados e Municípios.
O drama nacional é que, embora tenhamos registrado significativos avanços quanto à oferta de vagas em todos os níveis de ensino, permanecemos com deficiências extremas e ocupamos as últimas posições nas avaliações internacionais. A título de exemplo, no Pisa (Programme for International Student Assesment), promovido pela OCDE e dirigido a jovens na faixa dos 15 anos, estamos, entre 70 países participantes, na 63ª posição em ciências, 59ª em leitura e 66ª em matemática. São, de fato, resultados alarmantes e inaceitáveis para um país com o potencial que o Brasil tem e que precisa promover imediatamente um desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável.
O relatório, ainda que pertinente em sua temática, demonstra um preocupante viés ao estabelecer enquanto principal desafio o aprimoramento da gestão nos processos educacionais. O risco evidente é findar sendo mais uma explicação para cortes de investimento e menos reflexões em direção a uma visão sistêmica que vise a conjugar esforços de mais recursos acompanhados de melhorias nos processos de gestão. Em suma, investir mais e melhor é decifrar o falso dilema entre dois aspectos que não se contrapõem. Ao contrário, são interdependentes, complementares e caminhos essenciais para que tenhamos alguma perspectiva de futuro enquanto nação.
*Chanceler da Estácio
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